Foto: Maria Odilia
Na sessão desta quarta-feira, 12, os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para o Orçamento do Estado para o ano de 2015. O texto estima a receita orçamentária e fixa a despesa para o próximo período, no valor de R$ 8.625.446.602. O PL deverá ainda ser aprovado em segunda e terceira discussão e redação final.
Vários outros projetos também foram aprovados em plenário na sessão de hoje. Entre eles, o PL 100/2014, também encaminhado pelo Executivo. Esse projeto altera artigos da lei que cria o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária estadual, estabelecendo normas para o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual (Finate). Foi aprovado ainda o projeto de lei complementar 16/2014, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça.
Também foi aprovado pelos parlamentares o PL 405/2011, do deputado Capitão Samuel (PSL), que trata sobre a inclusão de campanha educativa para o trânsito em placas de publicidade e propagandas nos veículos automotores dos concessionários do transporte público de passageiros.
Na sessão desta quarta-feira, os deputados também aprovaram o projeto 266/2012, apresentado por Gilson Andrade (PTC), que assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome. Uma propositura apresentada pela então deputada Susana Azevedo, o PL 78/2013, também foi aprovada por unanimidade. Ele institui o programa de Apoio à Recuperação ao dependente químico. Vários projetos de reconhecimento e revalidação do título de utilidade pública estadual foram aprovados em plenário.
Na pauta desta quarta-feira também foram aprovadas três indicações apresentadas pelo deputado João Daniel (PT). Em uma delas, ele solicita ao governador Jackson Barreto que tome medidas no sentido de colocar o nome do sindicalista José Souza de Jesus, presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, falecido no dia 21 de outubro último, em obras que venham a ser inauguradas pelo governo do Estado.
Na indicação 105/2014 o deputado solicita ao governador que viabilize a implantação de um sistema de abastecimento de água no povoado Ranchinho, no município de Porto da Folha. Já na indicação 106/2014 João Daniel pede ao governador que promova a desapropriação da área pertencente à Cohidro, situada às margens da BR-235, a fim de garantir a implementação de projetos de moradia popular.
Fonte: Agência Alese
