Após ter todas as movimentações financeiras suspensas até que comprovasse o pagamento atrasado dos servidores, a pedido do Ministério Público de Sergipe através da “Operação Antidesmonte”, a Prefeitura Municipal de Telha pediu a suspensão da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe. O TJ indeferiu o pedido de mantendo a decisão liminar.
“Não podemos ignorar que um atraso salarial quando a arrecadação está devidamente regularizada desde 2015, reflete uma má administração, no mínimo, desatenta às prioridades essenciais que autoriza a intervenção do Judiciário”, afirma o presidente do TJ, desembargador Luís Mendonça.
Segundo a alegação do Executivo Municipal, a restrição das movimentações bancárias limitou a gestão do dinheiro público, causando risco a ordem administrativa e ao interesse público.
Porém, para o desembargador, o deferimento da medida liminar pressupõe a presença da relevância dos fundamentos invocados na ACP. “Está devidamente comprovado nos autos que o Município de Telha despendeu valores exorbitantes nos exercícios de 2014, 2015 e 2016 com gastos supérfluos, tais quais: Shows e apresentações artísticas de bandas, priorizando as festas ao pagamento em dia do salário dos servidores, o que não é constitucionalmente admitido”, pontuou o Presidente do TJ.
“Não entendo que a permanência da restrição das contas municipais acarrete graves prejuízos à ordem pública e econômica. Pelo contrário, a manutenção da decisão visa restaurar a ordem pública e econômica perdida, momentaneamente, no Município de telha”, conclui o desembargador.
O prefeito do município de Telha, Domingo dos Santos Neto (PSC), afirmou que teve uma reunião, nesta terça-feira (8), na Comarca do município de Propriá, com um juiz e também com um promotor do MPE. Ele afirma que a partir desta quinta-feira (9), todos os servidores irão receber os salários de setembro e outubro.
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Informações do G1 SE
