Após o desarquivamento do projeto de lei 2154/2011 que prevê o fim do Exame de Ordem, a OAB Sergipe se reuniu hoje, 27, com deputados federais da bancada sergipana objetivando discutir a importância do exame na preparação e qualificação do bacharel que busca o exercício da atividade advocatícia.
Deputados discutem junto a OAB/SE projeto de lei que prevê fim do Exame de Ordem. (Foto: Elder Santos)
O projeto de lei desarquivado e capitaneado por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, no inicio deste ano, objetiva o fim do Exame de Ordem e, segundo o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, representa a vulnerabilidade do cidadão em ter um profissional desqualificado, despreparado. “Em última análise, até a igualdade de condições entre juízes, promotores e advogados, uma vez que não há hierarquia entre essas carreiras jurídicas, poderá restar completamente prejudicada, desnivelada. Em uma mesa de audiência teremos advogados altamente despreparados e do outro lado da mesa promotores e juízes capacitados, através das exigências que um concurso público determina, deixará o cidadão literalmente desamparado”, previu Carlos Augusto.
O presidente seccional ainda pediu que a população e a sociedade se sensibilizem com mais essa luta da Ordem para protege-la. “O objetivo desse encontro é sensibilizar a bancada sergipana para que os nossos representantes do parlamento federal se movimentem também para essa campanha, porque defendendo o Exame está protegendo o próprio cidadão, a sociedade. Nós estamos fazendo esse convite, o Conselho Federal da OAB também vem promovendo encontros com os parlamentares, e também chamando a atenção da sociedade para que todo e qualquer cidadão possa acessar o site da Câmara para votar eletronicamente em defesa do Exame de Ordem”, inclusive concluiu Augusto.
Sérgio Aragão, Secretário Geral da OAB/SE, falou sobre a importância da presença dos deputados na discussão de um tema pertinente a advogados e a sociedade em geral. “Os deputados são os nossos representantes na Câmara, portanto é de suma importância a presença deles nessa discussão e o que a gente precisa para fazer entender que o Exame de Ordem é uma garantia para a sociedade de que aquele profissional tenha condições mínimas para exercer essa profissão”, afirmou.
Também na defesa do Exame de Ordem, o deputado Federal Valadares Filho, garantiu que é totalmente favorável por acreditar que é de suma importância para o fortalecimento da classe. “A OAB tem parcerias importantes com o Congresso Nacional, bandeiras significativas para o desenvolvimento do Brasil e acho que a Câmara dos Deputados, o Senado, o Congresso como um todo tem essa responsabilidade de fazer com que a gente possa fortalecer o trabalho da OAB no Brasil, com isso vou defender favoravelmente a Ordem”, se posicionou o deputado.
Representando o deputado João Daniel, Mário Freire registrou em nome do deputado que adota um posicionamento aberto, tendo em vista que deseja ainda ouvir o posicionamento do partido e também os argumentos da OAB que para ele é a mais legitima para tratar dessa temática, mas garantiu que é de extrema importância analisar o projeto de lei. “Os índices de reprovação dos bacharéis no exame da ordem demonstram que as faculdades e universidades precisam melhorar cada vez mais a qualidade do ensino”, adiantou o assessor.
Já o deputado André Moura, mostrou o seu apoio pessoal à OAB e ao Exame de Ordem. “Eu entendo que o Exame de Ordem é de suma importância, pois garante que no mercado tenhamos profissionais preparados para atender a sociedade”, destacou André
André continuou ainda falando sobre o argumento usado para determinar o fim do exame. “Há um argumento que o Exame é rentável para a Ordem, mas a gente sabe que seria mais rentável se uma quantidade maior de advogados pagasse a anuidade, então não é essa a questão. A Ordem prima realmente por profissionais que possam oferecer um serviço de qualidade”, concluiu o parlamentar.
Os deputados Laércio Oliveira, Fábio Mitidieri e Fábio Reis mantiveram contato e justificaram suas ausências.
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OAB/SE
