Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), localizado no município de São Cristóvão. (Divulgação)
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – realizou na manhã desta quinta-feira, 23, vistoria no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), localizado no município de São Cristóvão.
Essa visita foi a segunda realizada pela CDH no complexo esse ano, e teve como objetivo fiscalizar as irregularidades que já tinham sido encontradas anteriormente e que violam os direitos humanos dos presidiários. A Comissão fará um relatório, que será encaminhado ao Conselho Seccional da OAB/SE e em seguida às autoridades competentes.
Apelo familiar
Na entrada do Copemcan, familiares dos presos relataram as precárias condições a que eles estão submetidos. A principal reclamação é em relação à alimentação, muitos dizem que os encarcerados se queixam de receber alimentos azedos e sem condições de consumo. “Eles (os presidiários) são tratados como animais aqui, a verdade tem que ser dita”, diz Camila Santos, cujo esposo está preso e alega ter adoecido por causa da má alimentação.
Já o senhor Clóvis Santos, pai de um detento, denuncia que há um esquema de venda das “pedras”, como são chamadas as camas de cimento. Pelo fato do presídio estar superlotado, não há espaço para todos dormirem e por isso as camas são vendidas aos presos. Clóvis Santos afirma ainda que o filho, que segundo ele está irregularmente no presídio por oito meses, já encontrou barata na comida e informa ter sofrido agressões físicas.
Em relação as visitas, Corália Pereira, de 65 anos e que tem um neto preso no Copemcan, destaca a humilhação sofrida pelos familiares durante a revista. “Nós temos que tirar a roupa todas juntas e nos agachar”, conta às lágrimas. A senhora diz ainda que por problemas de saúde sente muita dificuldade em permanecer agachada durante a revista.
A denúncia mais grave veio de Ana Cristina da Silva, mãe de um dos presidiários. De acordo com ela, o filho foi baleado enquanto estava na “tranca” por ter pedido água e não recebeu o tratamento médico adequado, estando ainda com a bala alojada no corpo. “Eu estou revoltada, ele não tinha como se defender. Ele já está preso, pagando pelo que fez, e se tivessem matado meu filho?”, questiona emocionada.
Posição do Copemcan
O diretor, Agenildo Machado Freitas Júnior, não estava presente e o vice-diretor, José Adairton, que acompanhou os membros da CDH da OAB/SE durante a visita, não autorizou a entrada da imprensa no Copemcan e se recusou a falar com os jornalistas. De acordo com a CDH, o vice-diretor alega ter ciência de todos os problemas, mas diz que só pode tomar as devidas providências após denúncias formais, e, sobre os problemas relatados, ainda não há nenhuma solução. Em relação ao caso do detendo alvejado, o policial responsável foi afastado. A direção informou que o tiro feito pelo policial atingiu três pessoas – uma na mão, outra na perna e outra na cabeça –, e foi acidental.
Balanço da visita
A presidente da CDH da OAB/SE, Rosenice Figueiredo Machado, alerta ainda para a superlotação do presídio. “Hoje no Copemcan nós apuramos 2096 presos quando a capacidade é para 800”.
Segundo Rosenice a partir dos fatos, a comissão irá elaborar um relatório, que será entregue à diretoria da Ordem e ao Conselho Seccional. A partir daí, os conselheiros irão deliberar sobre o envio das denúncias para as autoridades competentes.
Rosenice Figueiredo destaca a importância das vistorias da OAB. “A CDH tem o direito de velar pela dignidade humana e tenta garantir que o Estado, enquanto guardião da população, respeite a dignidade das pessoas e cumpra o previsto na Lei de Execução Penal, que é oferecer educação, saúde e segurança aos detentos”, argumenta.
Da Ascom/OAB/SE
