A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu com firmeza às declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que acusou a instituição de ter sido “laranja do PT” ao propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o financiamento empresarial de campanhas políticas no País. Além do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil também divulgou nota contra o ministro. “A OAB exige respeito do ministro Gilmar Mendes. Essa afirmação descabida e desrespeitosa não está à altura da liturgia e educação que se aguarda de um dos membros do STF”, diz o texto assinado por Marcus Vinícius.
OAB repudia ataques de Gilmar Mendes. (Divulgação)
O presidente da OAB ressalta que a afirmativa de Gilmar Mendes atinge ainda os demais seis ministros do STF que votaram a favor da ação da OAB considerando inconstitucional as doações de empresas para campanhas eleitorais. “Com a declaração, o ministro atinge não somente a OAB, mas também os seis ministros do Supremo que votaram a favor da ação que discute o financiamento de empresas nas eleições. Seriam os seis ministros laranjas?”, questiona a nota da OAB.
A Seccional Sergipe reforça a resposta da OAB Nacional à ofensa perpetrada pelo ministroGilmar Mendes contra a Ordem. O presidente Carlos Augusto Monteiro lembra que não é por acaso que Ordem dos Advogados do Brasil é a única entidade da sociedade civil com reconhecimento expressivo na Constituição Brasileira. “Por 85 anos, de forma independente, a OAB sempre esteve na luta incessante pela defesa da cidadania, da moralidade pública e das liberdades democráticas do país. É com grande surpresa que recebemos os ataques de Gilmar Mendes, que questionam o papel constitucional e a validade da atuação da Ordem”, disse Augusto.
Ainda de acordo com o presidente da OAB Sergipe “as ações de nossa instituição reiteram diariamente que o seu único partido é a Constituição da República. Com profunda tristeza, constata-se que manifestações desta natureza, por vezes, são revestidas da falta de compreensão sobre o papel constitucional da Ordem ou da vontade de criar polêmicas fantasiosas.
Como pronunciou o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coêlho Furtado, ressaltando que a ação da Ordem dos Advogados do Brasil foi proposta em 2011, há quatro anos, subscrita pelo então presidente Ophir Cavalcante, que sempre manteve equidistância dos partidos políticos, postura de todos os presidentes da OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil e as suas seccionais continuarão vigilantes e independentes, com o dever constitucional de defender o povo brasileiro e suas instituições”, garantiu Carlos Augusto Monteiro Nascimento.
Entenda o caso
Em 2 de abril de 2014, Gilmar Mendes pediu vista da ação, procedimento que serve para o ministro analisar melhor a questão em debate antes de proferir seu voto. Essa demora não é algo fora do comum. Embora o regimento do STF dê um prazo de até 30 dias para que um ministro conclua o pedido de vista, não há sanções para o desrespeito da norma – que acaba sendo descumprida rotineiramente. Outros sete ministros já votaram, e seis deles se manifestaram contra a doação de empresas, o que significa que a maioria do Supremo (formado por onze ministros) já decidiu a favor da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Leia a nota do Colegio de Presidente na íntegra
O colégio de Presidentes de Seccionais vem reiterar a resposta já apresentada pela OAB Nacional em relação à ofensa perpetrada pelo ministro Gilmar Mendes contra nossa instituição.
A OAB possui 85 anos de credibilidade e sempre respeitou todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Entendemos que, numa sociedade democrática, deve se haver o direto de discordar. O pluralismo é um princípio constitucional.
Contudo, a educação e o alto nível do debate de ideias se impõe. Lamentamos que, em processos naturais de uma democracia, busque-se a desqualificação de instituições como estratégia para se vencer um debate de argumentos.
O que a sociedade aguarda do ministro Gilmar Mendes é seu o voto no julgamento que discute o financiamento de empresas nas eleições.
É dever do ministro manifestar-se nos autos, não através de comentários caluniosos na imprensa.
Como costuma pronunciar o presidente nacional de nossa entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o único partido da OAB é a Constituição da República e nossa ideologia é o Estado Democrático de Direito.
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Da Ascom/OAB/SE
