A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) ingressou com mais um pedido de interdição de presídio no Estado. O pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defende a interdição do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), instalado em São Cristóvão que, na ótica do presidente Henri Clay Andrade, apresenta uma superlotação preocupante. “Está na iminência de acontecer uma rebelião”, observou o presidente.
OAB pede interdição do presídio de São Cristóvão (Foto: arquivo/Tássio Andrade/G1)
O presidente da OAB/SE condenou a falta de política pública que priorize a ressocialização, observou que há necessidade de implantar medidas preventivas de segurança pública, com o retorno da Polícia Comunitária, e estendeu estas críticas ao Poder Judiciário por priorizar, conforme enfatizou, as prisões provisórias em detrimento ao cumprimento da Lei de Execuções Penais que prevê medidas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.
Segundo Henri Clay, 30% dos presos provisórios não deveriam estar trancafiados em Sergipe. “Pelos crimes que cometeram, quando condenados vão receber como pena o alvará de soltura”, comentou. Para o cumprimento desta lei, a OAB/SE também fará um mutirão carcerário para ingressar com habeas corpus em favor destes detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que, no entendimento da OAB/SE, precisam estar soltos.
Pacto Social
Paralelamente, o presidente solicitará audiência com o governador Jackson Barreto (PMDB) para sugerir a implantação de um pacto social entre os poderes [Executivo e Judiciário] que possa estabelecer novas políticas criminal e de segurança pública, voltadas, respectivamente, para o cumprimento da lei de execuções penais e ações preventivas de segurança.
Henri Clay defende ações preventivas de segurança, com a reativação da Polícia Comunitária, e destinação de um maior volume de investimento na pasta da educação. Entre as medidas, o presidente da OAB/SE defende a implementação de atividade socioeducativa nos presídios para evitar o ócio e proporcionar a ressocialização dos detentos.
O atual sistema, segundo Henri Clay, só beneficia a criminalidade. Um detento, segundo o presidente da OAB/SE, custa R$ 5 mil mensais aos cofres públicos contra menos de R$ 4 mil que são investidos por aluno matriculado em escola pública. “Com R$ 5 mil mensais, um cidadão se hospeda em um flat de luxo no Rio de Janeiro ou São Paulo, enquanto o Estado gasta isso para manter presos em condições degradantes”, comentou.
As observações foram feitas pelo presidente da OAB/SE em entrevista coletiva concedida pelos dirigentes da entidade na manhã desta sexta-feira, 20.
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Informações do Portal Infonet
