Fábiol Lemos*
A libertação de André do Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), por decisão de um ministro do STF, segue como um dos episódios mais controversos do Judiciário brasileiro. Após receber o habeas corpus, o criminoso fugiu e permanece foragido.
No campo corporativo, o caso das Lojas Americanas expôs uma fraude contábil estimada em 25 bilhões de reais. Os principais acionistas — Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira — negam ter tido conhecimento do rombo que abalou o mercado financeiro.
O ex-governador Sérgio Cabral, protagonista de um esquema de corrupção que levou o Estado do Rio de Janeiro ao colapso fiscal, acumulou 430 anos de condenação por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, pagamento de propina e corrupção. Ainda assim, está solto após obter habeas corpus concedido por um ministro do STF.
Gritzbach, delator do PCC e de casos de corrupção envolvendo agentes das polícias paulistas, foi assassinado a tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Já a Operação Carbono Oculto revelou um esquema bilionário de movimentação financeira ilícita, que teria alcançado estruturas do mercado financeiro na região da Faria Lima, movimentando cerca de 52 bilhões de reais.
O padrão que emerge desses casos é alarmante: crimes de grande monta, envolvendo pessoas com influência econômica e política, raramente mantêm espaço no debate público. As estruturas de poder tendem a diluir, relativizar ou simplesmente enterrar os desdobramentos desses escândalos.
Enquanto isso, narrativas populares reforçam a máxima do “bandido bom é bandido morto” — desde que o alvo não pertença ao andar de cima. Para esses, prevalecem habeas corpus, tornozeleiras eletrônicas e prisões domiciliares sob justificativa humanitária.
Mais recentemente, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, que prendeu o proprietário do Banco Master, Daniel Varcaro. Ele já cumpre medidas cautelares em liberdade, com uso de tornozeleira. A instituição é acusada de falsificar CDBs, oferecer rentabilidades de 140% a 180% e realizar operações consideradas temerárias. Apesar disso, recebeu investimentos milionários de fundos de aposentadoria e teve parte de sua carteira de crédito adquirida pelo banco público BRB. O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) cobre apenas até 250 mil reais — muito aquém do volume investido. O caso da Refit, a refinaria criou método de sonegação fiscal com débitos de 26 bilhões, segundo a Receita Federal.
O que conecta esses episódios? A relação — direta ou indireta — entre os envolvidos e diferentes esferas de poder do Legislativo, Executivo e Judiciário. Como combater o crime organizado com instituições não confiáveis?
Com a aproximação das eleições, discursos que defendem a adoção da pena perpétua voltam à cena. Mas, na prática, esse rigor penal raramente alcança o criminoso do andar de cima. O alvo final tende a ser o cidadão comum.
*Por Fábio Lemos Lopes é PM da R/R, advogado e especialista em violência, criminalidade e políticas públicas pela UFS.
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