O Ministro da Educação Aloizio Mercadante anuncia novo piso salarial nacional dos professores. (Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)
O novo piso salarial nacional dos professores da rede pública passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, de acordo com o reajuste de 11,36% anunciado, nesta quinta-feira, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A correção ocorre em meio a queixas de prefeitos e governadores de que não terão recursos para garantir o novo valor, determinado por lei, diante da queda na arrecadação.
— Não há como solicitar ao MEC o desrespeito à lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais delicados no Brasil — afirmou Mercadante.
Com a inflação medida pelo IPCA em 2015 fechando em 10,67%, segundo Mercadante, o aumento real dos professores será pequeno, de 0,69%. A correção baixa representa um freio numa trajetória de avanços do piso que, de acordo com os dados oficiais, subiu 46,05% acima da inflação de 2009, quando começou a vigorar a lei, a 2015.
O novo valor é o mínimo que qualquer professor no Brasil, com formação de pelo menos o ensino médio, trabalhando 40 horas semanais na rede pública da educação básica, pode ganhar. Secretários estaduais chegaram a propor outras formas de cálculo, que resultassem em um índice menor, e que começasse a valer a partir de agosto.
Mercadante afirmou, entretanto, que, segundo a lei, a correção passa a vigorar em janeiro, depois de ser anunciada. O cálculo, explicou o ministro, é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, de acordo com critérios trazidos pela própria legislação. Apesar disso, ele incentiva negociações à parte:
— Que haja disposição de diálogo de busca de negociação entre sindicatos com os governos locais e estaduais, para que seja pactuado de forma transparente uma política de pagamento do piso que seja compatível com a situação fiscal — disse.
O ministro explicou que a correção anunciada atinge somente os profissionais que ganham o piso. Professores que recebem mais que o valor mínimo poderão ou não ter reflexos em seus vencimentos, de acordo com leis locais ou negociações pontuais, disse.
Ele não soube estimar o impacto orçamentário, quantos professores terão seus vencimentos reajustados (uma vez que os profissionais são ligados aos estados e municípios) nem disse quantos entes federativos, hoje, pagam abaixo do piso.
Diante da possibilidade de um rombo nas já combalidas contas locais, prefeitos e governadores têm pedido ao MEC que reveja o cálculo da complementação do Fundeb — um recurso que a União repassa a estados e municípios que não conseguem atingir o investimento mínimo por aluno. Os gestores pleiteiam uma parcela maior, que hoje é de 10% do total do fundo.
Mas o ministro, embora ressalte disposição para dialogar, apontou que a União já contribui com a complementação. Segundo ele, em 2015, a União repassou R$ 1,197 bilhão a título de auxilio, que corresponde a 10% do Fundeb, alimentado por parte da arrecadação do governo.
Ao reconhecer que existe um problema fiscal no país, Mercadante destacou que houve perda de receita significativa ao longo dos últimos anos, a partir de 2009, porque, entre outros motivos, o Congresso “foi longe demais” com as desonerações. Questionado se o governo não colaborou com o prolongamento da política, ele disse que parte do ajuste fiscal previa rever as desonerações, mas nem tudo teve o aval do Parlamento:
— Tentamos reverter para recuperar R$ 25 bilhões, mas o governo só conseguiu recuperar R$ 11 bilhões — disse.
CONSELHO DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO TEME GREVES
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, diz temer greves e paralisações pelo Brasil diante da incapacidade de pagar o novo piso salarial dos professores, alegada por prefeitos e governadores.
— Não se trata de ser contrário à valorização dos professores, mas é preciso fazer isso de forma sustentada — diz Deschamps, citando a valorização acima da inflação do piso, entre 2009 e 2015, superior a 40%.
Segundo o presidente do Consed, os secretários ainda estão fazendo as contas para estimar o impacto financeiro do novo piso salarial, anunciado hoje pelo MEC, aos cofres dos estados.
Os governadores propuseram ao governo federal um reajuste de cerca de 7%, de acordo com nova fórmula de cálculo, diferente da prevista na lei do piso. Mas o MEC manteve o índice calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional da Fazenda, de 11,36%. A Confederação Nacional dos Municípios não foi encontrada para comentar o anúncio do novo piso.
Para Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o governo apenas cumpriu a lei. Segundo ele, não há dúvidas de que haverá greves se o novo piso não for pago aos professores da rede pública, apesar do momento delicado pelo qual a economia passada:
— Todo final de ano existe essa pressão de governadores e prefeitos. Eles precisam equacionar as suas contas no que diz respeito à educação. Sabemos que há muito a melhorar em gestão, combate a desvios, mecanismos mais eficientes de arrecadação, corte de desonerações — afirma Leão.
Parcelamentos de 13º salário e mudanças na data de pagamento, segundo ele, já estão ocorrendo e também levarão os professores a fazer greve este ano. Leão afirma que os dados da CNTE sobre estados que não pagam o piso estão desatualizados e, por isso, não seria prudente repassá-los.
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Por Renato Mariz/Jornal O Globo
