por Cícero Mendes, jornalista e publicitário
Prefeito de Nossa Senhora das Dores, Fernando Lima (PDT), continua no cargo. (Divulgação)
Apesar da chuva de informações publicadas na imprensa sergipana afirmando que o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Fernando Lima (PDT), teve o mandato cassado, tudo continua correndo tranquilamente no município. É bom esclarecer que o que ocorre com o gestor municipal é um processo criminal, que não tem relação com o atual mandato de Fernando e não o impede de continuar governando o município.
A equipe jurídica do prefeito esclarece que o resultado do processo que gerou tantos boatos no Estado é referente a um problema do final da gestão passada de Fernando Lima – ele governou a cidade de Nossa Senhora das Dores de 2005 a 2008. Devido a uma documentação, mais precisamente uma nota fiscal ilegível referente a compra de remédios, o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o prefeito.
O juiz considerou que havia rasura no documento e, por isso, condenou o gestor a 18 meses de prisão. A pena foi revertida em multa e prestação de serviço comunitário, e não suspende o direito político e o atual mandato de Fernando Lima. O advogado dele já entrou com recurso no Tribunal Regional Federal, pois foi dada a pena máxima ao prefeito, no entanto, o juiz não fundamentou o motivo.
Por isso, a assessoria jurídica acredita que o prefeito de Dores tem grandes chances de ser absorvido do processo. Mesmo que isso não aconteça, o advogado garante que entrará com recurso no Superior Tribunal de Justiça – STJ -, buscando os direitos de Fernando. Somente se o STJ permanecer com a atual decisão, é que esse processo terá reflexos na gestão do município. Mas, por enquanto – e os advogados apostam que não será diferente – , ele continua no cargo.
REGISTRO
A Associação de Moradores do Povoado Ladeirinha A, em Japoatã, comemorou 27 anos de fundação, na última sexta-feira. A população se reuniu para celebrar a data e lembrar das conquistas daquele povo. A deputada estadual Ana Lúcia (PT) esteve presente no evento e falou sobre dois importantes projetos do povoado: segurança alimentar e agricultura familiar, garantindo que voltaria a buscar com a Secretaria de Inclusão o programa de integração das hortas e dos cursos profissionalizantes na região, iniciativas que criarão uma cadeia produtiva no povoado.
BOM EXEMPLO
Apesar de serem adversários políticos em Japaratuba, a família Moura publicou nota de pesar pelo falecimento do padre Geraldo. Dando um bom exemplo de como se faz política, eles lamentaram o acontecido e se solidarizaram com os familiares e amigos do ex-prefeito. “A história lhe fará justiça nas realizações em benefício do povo e através do trabalho pastoral. Neste momento de consternação, a divergência política deve ser esquecida para que junto rezemos pela alma do Padre Gerard, em nome de Jesus”, diz a nota.
CONDENADO I
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o militante sem-terra Bruno Maranhão e a entidade comandada por ele, Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), a devolver R$ 3,3 milhões em valores de hoje aos cofres públicos por irregularidades na execução de três convênios com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma tomada de contas especial feita pela área técnica do tribunal revelou que os convênios não tinham uma “descrição detalhada, clara e precisa” do objeto.
CONDENADO II
Os contratos tinham entre os principais objetivos realizar cursos de capacitação, melhorar técnicas de produção de agricultura familiar e elaboração de cartilhas para assentados. Em um dos convênios, firmado em 2003 por R$ 250 mil, auditores descobriram que quase metade dos comprovantes de depósitos bancários para justificar os pagamentos estava ilegível e correspondia a depósitos em contas de pessoas físicas. Bruno Maranhão, que está afastado da entidade desde o início do ano por motivos de saúde, deve recorrer da decisão.
