O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) apresentou alegações finais nesta quarta-feira, 04/10, Dia Internacional dos Animais, na Ação Civil Pública que pede a interdição total do Zoológico de Aracaju-SE. O processo judicial aponta irregularidades e maus tratos com os animais. De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, não foram tomadas providências efetivas até agora. O processo foi movido em conjunto com o Ministério Público do Estado, em junho de 2016.
MPF se posiciona pela remoção de todos os animais de forma adequada (foto: Sara Madureira)
O procurador Ramiro destaca ainda que os animais do zoológico não têm sequer alimentação condizente às respectivas espécies ou cuidados com a saúde. “As inadequações são tantas que até o hoje o Zoológico de Aracaju continua sem licenciamento ambiental e sem autorização de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro. Há falta de estrutura, falta de profissionais e de condições adequadas, seja em termos de segurança para todos, seja em recintos apropriados para os animais”, ressaltou.
As informações estão detalhadas em relatórios de vistorias realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses relatórios demonstram a necessidade de medidas para garantir o bem-estar físico e psicológico dos animais, inclusive de espécies ameaçadas de extinção, bem como sua segurança mediante o risco de fugas, de ingresso de potenciais predadores nos recintos ou de intervenções irregulares dos visitantes.
Além disso, o Ibama também aponta como necessário intensificar a segurança da equipe técnica, dos visitantes e da população nos arredores, assim como promover atividades de conscientização ambiental.
Pedidos – O MPF enfatiza a importância de ser superada a atitude discriminatória para com espécies diferentes da nossa (especismo), exatamente como repreendemos o racismo e o sexismo. Também é lembrada a posição do Supremo Tribunal Federal reiteradamente contrária a maus tratos de animais, a exemplo dos casos envolvendo as “vaquejadas”, “farra do boi” e “brigas de galo”. Aponta-se, ainda, a tendência mundial de fechamento de zoológicos, como no recente caso da Costa Rica, lembrando que tramita no Congresso Nacional brasileiro projeto de lei com essa finalidade.
Dentre os pedidos efetuados, o MPF insiste na interdição total do Zoológico de Aracaju até que sejam corrigidas todas as irregularidades. De qualquer forma, o MPF se posiciona pela remoção de todos os animais para locais adequados e se compromete, perante a Justiça Federal, a providenciar o que for necessário, sem custos para o Estado de Sergipe e para os demais envolvidos na Ação Civil Pública.
Requer-se também, em processos conexos, a condenação do IBAMA, da União e do Estado de Sergipe para que, em 180 dias adotem todas as medidas aptas a implementação e manutenção de Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS. Tudo sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça Federal. Uma cópia da decisão foi encaminhada ao Governador do Estado, para que ele possa refletir e se posicionar quanto ao caso.
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Procuradoria da República em Sergipe
