O Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) reuniu-se com a Superintendência do Trabalho em Sergipe para alinhar os últimos ajustes do evento intitulado “Super Ação – Intermediação e Qualificação de Pessoas com Deficiência e Reabilitados para o Trabalho”, que acontecerá no dia 01 de dezembro, das 08h às 13h no NAT Matriz.
NAT e parceiros realizam SuperAção. (Foto: Neto Menezes)
Com o tema “Intermediação e Qualificação de Pessoas com Deficiência e Reabilitados para o Trabalho”, o evento se propõe a disponibilizar conhecimento através da troca de experiências que levem à implementação de boas práticas de acessibilidade, facilitando a integração e a permanência do trabalhador com deficiência no ambiente de trabalho. Para tanto, também participam da ação o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Senac, Senai, Instituto Iluminar, INSS, Ministério Público do Trabalho, e as Universidades Federal de Sergipe e Tiradentes, que atuarão conjuntamente para a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho sergipano.
Durante a programação, haverá a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), orientação previdenciária, divulgação de cursos e dos direitos dos PcDs, além de balcão de empregos e intermediação de mão de obra. Segundo a Coordenadora Estadual do Trabalhoe Emprego da Seidh, Sandra Magna Rezende, no ano passado foram ofertadas mais de 100 vagas para PcDs durante a ação.
“Depois das palestras, houve o encaminhamento do público presente para cadastro no sistema e preenchimento dessas vagas e, em seguida, as pessoas já saíram com a carta de encaminhamento para a inserção no mercado de trabalho”, conta. Sandra diz que exclusivamente no dia 01, as atividades do NAT estarão suspensas para o público em geral, estando disponíveis apenas para público PcD. “O atendimento ao público geral será restabelecido no dia seguinte ao evento”, enfatizou.
O evento cumpre uma demanda do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que anualmente promove o “Dia D” – uma paralisação nacional em que todos os Estados brasileiros realizam ações voltadas para as pessoas com deficiência. Em Sergipe, o evento estava previsto para ser realizado no mês de setembro. Porém, em função do período eleitoral, o Estado avaliou que seria importante articular a ação após o pleito.
“O importante era Sergipe não ficar de fora. Por isso, o NAT disponibilizará atendimento exclusivo para as pessoas com deficiência, com o objetivo de fazer a intermediação de mão de obra através da captação dessas vagas para elas. Traremos parceiros para um momento importantíssimo, no qual o empregador vai ter contato direto com o candidato à vaga”, pontua Sandra. Ela ressalta, ainda, que esse trabalho é desenvolvido de forma contínua pelo NAT.
Legislação
Desde 2011, a pessoa com deficiência beneficiária do Benefício da Prestação Continuada (BPC) que ingressa no mercado de trabalho, tem o seu benefício suspenso. Mas, o benefício pode ser reativado normalmente em caso de perda do emprego ou atividade remunerada, sem que seja necessário fazer nova requisição. Basta ir até uma Agência da Previdência Social e comprovar que não está mais trabalhando ou que encerrou o período de recebimento do seguro desemprego. No caso do Contrato de Aprendizagem Profissional, existe a possibilidade de o beneficiário do BPC acumular o salário de aprendiz com o benefício por até dois anos. A pessoa com deficiência, a partir de 14 anos e sem limite superior de idade, pode ser contratada como aprendiz, sem exigência de escolaridade.
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Da Assessoria de Imprensa
