Objetivo é impedir que bar na Croa do Goré promova degradação ambiental. (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que seja iniciado o processo de licenciamento ambiental do Bar Flutuante Croa do Goré, que funciona no Rio Vaza Barris, município de São Cristóvão (SE). A Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) e o proprietário do bar têm prazo de dez dias para responder quais as providencias tomadas no sentido de atender às recomendações. Caso não o façam, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
À Adema, foi recomendado informar ao proprietário do empreendimento a necessidade de obtenção de licença ou autorização ambiental para o funcionamento. Caso o pedido seja apresentado, o órgão ambiental deve exigir esclarecimentos sobre a destinação de efluentes e resíduos, bem como sobre o armazenamento, coleta e transporte dos mesmos.
Caso a licença/autorização seja concedida, a Adema deve estabelecer condições para operação do bar e realizar fiscalizações periódicas. Já ao proprietário do bar, o MPF recomendou que formalize o pedido de licença/autorização ambiental no prazo de 30 dias.
Durante investigação do MPF sobre a regularidade ambiental do empreendimento, ficou constatado que o mesmo não tem licenciamento junto à Adema. Ainda durante o período da investigação, o bar realizou regulamentação junto à Capitania dos Portos e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). E um laudo do Ibama apontou não haver impactos ambientais significativos, o que, entretanto, não liberaria o empreendimento de buscar autorização junto ao órgão ambiental estadual.
A Adema, por sua vez, embora tenha informado que não era possível dispensar o licenciamento ambiental, contraditoriamente, afirmou ao empreendedor que não há previsão legal para o licenciamento de uma embarcação. O procurador da República, Rômulo Almeida, responsável pela recomendação, explica, contudo, que a Adema já emitiu uma autorização ambiental para funcionamento de bar flutuante, fixando diversas condições para funcionamento da atividade. Ele recomendou, então, que seja realizado processo semelhante com relação ao bar da Croa do Goré.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
