José Arinaldo, prefeito de Frei Paulo. (Reprodução)
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou que a administração municipal de Frei Paulo tome providências para sanar diversos vícios administrativos. Foram constatadas falhas formais em procedimentos referentes ao envio de verbas federais do Ministério da Educação.
De acordo com um relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), foram encontradas irregularidades na administração do programa Brasil Escolarizado, a exemplo de falta de notificação aos partidos políticos e sindicatos de trabalhadores acerca dos recursos recebidos, inexistência de critérios objetivos para estabelecer preço de referência para contratação de transporte escolar e utilização de veículos não autorizados para o transporte de alunos.
De acordo com a recomendação, estes atos não podem ser considerados improbidade administrativa, mas devem ser corrigidos. A prefeitura de Frei Paulo tem 30 dias para providenciar todas as medidas necessárias para o saneamento das irregularidades apresentadas. Caso não o faça, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
