Recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foram repassados ao município, mas José Cardoso Matos não comprovou a sua aplicação
O ex-prefeito do município sergipano de Gararu, José Cardoso Matos, é mais uma vez alvo de um processo do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Ele não soube explicar o destino de R$ 67.422 (valor atualizado em 2011) repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A quantia que foi repassada em 2008, a princípio, deveria ser destinada à aquisição de equipamentos e material para a estruturação da rede de proteção social de atendimento à população remanescente de quilombos de Gararu. Porém, José Cardoso Matos não comprovou a aplicação deste valor.
Além da ausência de prestação de contas, o ex-prefeito, com o término do seu mandato, levou consigo documentos essenciais ao bom desempenho da administração seguinte, sem os quais o município ficou impossibilitado de prestar contas das verbas repassadas. Ao levar documentos públicos como se fossem particulares, José Cardoso causou transtornos à administração de Gararu.
A procuradora da República autora da ação, Eunice Dantas Carvalho, explica que por conta dessas irregularidades, até hoje o município enfrenta o problema da falta de estruturação no atendimento aos quilombolas, assim como já houve a vedação em firmar novas parcerias para a aquisição de verbas federais.
Pedido – Diante das irregularidades, o MPF/SE pediu que a Justiça Federal (JF/SE) condene o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, a ficar proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa civil e que seja obrigado a ressarcir a União quanto aos prejuízos causados.
Outras ações – O ex-prefeito José Cardoso já foi processado pelo MPF/SE por também não prestar contas de verbas repassadas para a educação, fraudar uma licitação e cometer diversas irregularidades com verbas de vários programas do Governo Federal.
MPF/SE
