O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) moveu uma ação contra as ex-administradoras da Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju (Semasc) e a representante do buffet Jeane Festas e Eventos. Elas forjaram orçamentos e dispensaram licitação ilegalmente visando favorecer o buffet.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) demonstraram que Rosária de Souza Rabelo, ex-secretária municipal de assistência social, e Maria Ozana Mendonça de Souza, ex-diretora administrativa, utilizaram verbas federais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para contratar o serviço de buffet sem licitação por três vezes em 2005.
Orçamentos de outras empresas foram elaborados de forma fraudulenta para que a Jeane Festas, gerida por Jeane Araújo Brito Oliveira, sempre apresentasse os menores preços e fosse contratada. A investigação da CGU apontou que as outras empresas que supostamente haviam enviado orçamentos nem sabiam da existência do pedido da secretaria e tiveram os orçamentos assinados por pessoas desconhecidas.
Em depoimento, uma servidora da Semasc informou que o sobrinho de Maria Ozana é casado com a proprietária da Jeane Festas e que foi orientada a sempre contratar a empresa para os serviços de buffet. Segundo a servidora, Jeane Araújo enviava os orçamentos forjados das outras empresas.
Improbidade – O MPF/SE requer que as três acusadas sejam condenadas a realizar o ressarcimento integral do dano, paguem multa, fiquem proibidas de contratar com o poder público e tenham os seus direitos políticos suspensos por até oito anos.
Denúncia – Em razão dos mesmos fatos, o MPF/SE apresentou denúncia contra as envolvidas para que elas também respondam o processo criminalmente.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
