O MPF não obteve êxito na tentativa de assinar Termo de Ajustamento de Conduta
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando duas pessoas por trafegaram com veículos automotores dentro da Reserva Biológica de Santa Isabel, localizada no município sergipano de Pirambu. Ambos foram flagrados e autuados por agentes do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) trafegando irregularmente pela área de desova de tartarugas marinhas.
Um deles conduzia uma pick-up L200 e foi multado pelos agentes do ICMBio em R$ 6 mil. O outro conduzia uma motocicleta, sendo multado em R$ 1.500. O procurador da República Rômulo Silva Almeida, que assina as ações, explica que o MPF tentou assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve êxito, pois os condutores não compareceram na data determinada para tanto.
Nos autos de infração, o ICMBio explica que o tráfego de veículos em área de desova modifica o meio ambiente natural e ocasiona risco concreto de compactação dos ninhos, de afugentamento das tartarugas fêmeas durante a desova e, também, do atropelamento de filhotes. Desta forma, o MPF requer, nos processos, que os condutores sejam obrigados a participar de palestras educativas promovidas pela própria Rebio Santa Isabel sobre a importância da proteção dos ninhos de tartarugas e a proibição de tráfego de veículos nestes locais, bem como, fiquem proibidos de repetir a conduta irregular, sob pena de multa a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Santa Isabel – A Rebio Santa Isabel, no litoral sergipano, foi criada em 1998, com o intuito de preservar ecossistemas compostos por vegetação de restinga, dunas, lagoas permanentes e temporárias e ambientes estuarinos. Na Rebio está o maior sítio reprodutivo, em território brasileiro, da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea (tartaruga oliva), ameaçada de extinção. A área também compreende sítios de desovas da tartaruga-comum, a tartaruga-de-pente e tartaruga-verde, todas também ameaçadas de extinção.
A Reserva Biológica é uma categoria de unidade de conservação que tem por objetivo a preservação integral de uma determinada área e seus atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. Nas áreas de reserva biológica é proibida a visitação pública, a menos que tenha objetivo educacional. Tanto as visitas educacionais quanto as pesquisas científicas nas Rebios precisam de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade. No caso da Rebio Santa Isabel, a administração está a cargo do ICMBio.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
