Evento foi transmitido para todas as unidades da Receita Federal e da Procuradoria Nacional da Fazenda no Brasil
Na tarde de hoje, 23 de maio, o procurador-chefe e o coordenador do grupo criminal do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Silvio Amorim Jr. e Ruy Nestor Bastos, participaram do seminário ‘Inserção de Informações Inverídicas em DCTF’. O evento, organizado pela Receita Federal do Brasil em Aracaju, tratou de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e foi transmitido para todas as unidades da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional no Brasil.
O procurador Silvio Amorim Jr explicou que o MPF atua no combate às falsificações na DCFT tanto no âmbito cível quanto quanto no criminal. Os Ofícios do Patrimônio Público analisam os casos de improbidade administrativa; os Ofícios Criminais, os crimes relacionados aos casos; e, os da Tutela Coletiva, mandados de segurança contra as fraudes.
Entre 2009 e 2011, foram expedidos 14 mandados de segurança relacionados a casos de fraudes no DCTF, a pedido do MPF/SE. Neste mesmo período, foram iniciados 15 procedimentos investigatórios criminais sobre supostas fraudes e, somente neste ano, já são 12 procedimentos como estes iniciados.
Compuseram a mesa de honra do evento, além do procurador Silvio Amorim Jr, o superintendente da 5ª Região Fiscal da Receita Federal, Carlos Romeu Silva Queiroz, o delegado da Receita Federal em Sergipe, Fabio Menezes Souza e Silva, o juiz federal Ronivon de Aragão, o procurador da Fazenda Nacional Luiz Meneses da Silva e o Auditor da Receita Federal José Alberto Lima.
Processos – A atuação em conjunto do MPF/SE com a Receita Federal tem resultado em ações como o processo contra a prefeita do município de Muribeca, por compra de títulos públicos vencidos para pagamento de débitos tributários. No caso, a investigação foi baseada em fiscalizações realizadas pela Receita Federal no município.
DCTF – A Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) é um documento que traz informações relativas aos tributos e contribuições apurados pela Pessoa Jurídica. Também contem informações relativas aos pagamentos, aos débitos, bem como parcelamentos, informações sobre suspensão da exigibilidade do crédito tributário, parcelamentos e compensações.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
