Recomendação ao ministro da Saúde visa à regularização dos serviços de saúde no Hospital de Urgências de Sergipe, Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Samu
O Sindimed/SE requereu a atuação do MPF diante da “grave violação aos direitos humanos” promovida pelo Estado.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) resolveram recomendar ao Ministério da Saúde (MS) que realize medidas interventivas nos serviços de saúde do Estado de Sergipe. A recomendação requer que uma equipe multidisciplinar designada pelo MS passe a gerir os recursos federais destinados ao Estado, especialmente aqueles direcionados ao Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL)e Samu Estadual, além de proceder melhorias no Hospital Universitário de Sergipe. Tal recomendação será encaminhada para o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, a fim de que este a envie ao ministro da Saúde, José Padilha.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, e os Promotores de Justiça da Promotoria dos Direitos à Saúde, Euza Missano e Fábio Viegas, recomendam ainda que a União suspenda o repasse de recursos federais para a saúde ao Governo do Estado de Sergipe, sem que haja, entretanto, nenhum tipo de interrupção na prestação de serviços de saúde à população. Em relação ao Hospital Universitário, é requerido que seja verificada a atual estrutura e o modelo administrativo adotado pela unidade de saúde.
O MPF e MP/SE requerem que as ações interventivas garantam que os serviços de saúde prestados pelos dois hospitais, maternidade e Samu Estadual observem a Política Nacional de Humanização do SUS. A equipe de intervenção também deve atuar para garantir aos profissionais de saúde que possam exercer suas funções com dignidade, segurança e eficiência.
Por fim, os Ministérios Públicos requerem que o Ministério da Saúde analise as dezenas de decisões judiciais proferidas contra a gestão estadual e que não foram cumpridas, elaborando um plano operacional, com alocação de recursos financeiros e humanos, para atender as ordens proferidas pela Justiça Estadual e Federal.
Histórico – Somente nos seis primeiros meses deste ano, o MPF e o MP/SE receberam diversos relatórios de órgãos fiscalizatórios que apontam inúmeras irregularidades nos serviços de saúde prestados à população sergipana. O relatório do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE) apontou ao menos 12 irregularidades graves no Huse, dentre as quais, falta de material médico-hospitalar e número insuficiente de profissionais de enfermagem para atender às demandas da unidade de saúde. No documento, o Coren/SE ressaltou que a situação do hospital colocava em risco a vida de pacientes.
O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE) entregou ao MPF extenso relatório sobre os reiterados descumprimentos de medidas judiciais por parte do Governo do Estado e a piora dos serviços de saúde no Estado após a criação da Fundação Hospitalar. O Sindimed/SE requereu a atuação do MPF diante da “grave violação aos direitos humanos” promovida pelo Estado.
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) também encaminhou relatório sobre graves irregularidades no Samu Estadual. A equipe do DenaSUS relatou ainda a dificuldade de obter os documentos necessários para realizar a referida auditoria. No relatório, foi informado que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reiteradamente negou o acesso a documentos limitando-se a informar que os mesmos encontravam-se arquivados junto à Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (FHS). O relatório ressalta que os recursos federais para gestão do Samu estão sendo remanejados para a Fundação e depositados em contas não específicas em instituições financeiras não oficiais federais, o que dificulta o controle orçamentário por parte dos órgãos de fiscalização.
O MP/SE e o MPF chegaram a realizar, em maio deste ano, uma inspeção conjunta com o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (Cremese) no Huse e na MNSL. Ficou constatada a existência de problemas graves, que vão desde a superlotação até a ameaça física direta aos profissionais. Nesta vistoria, também se constatou a ausência de equipamentos de segurança e rotas de fuga para casos de emergência no Huse e a ausência de identificação da maioria dos pacientes em tratamento na unidade.
Já a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, que deveria atender apenas às gestantes de alto risco, encontra-se superlotada devido à ausência de outras maternidades no Estado que atendam à demanda do SUS.
Os Promotores de Justiça e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão chegaram a se reunir com a Secretária Estadual de Saúde e o vice-governador do Estado para assegurar o cumprimento das diversas decisões judiciais na área da saúde determinadas pela Justiça.
Na ocasião, os Promotores e o Procurador enfatizaram aos gestores públicos a necessidade de regularização da aplicação mínima dos recursos previstos constitucionalmente para a saúde, uma vez que há atualmente uma defasagem superior a R$ 70 milhões nesta aplicação. Pediram ainda a retomada das ações e serviços de saúde pela Secretaria de Estado da Saúde, com consequente revisão do papel da FHS.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
