Iphan e União são considerados responsáveis pelo mau estado de conservação do bem
MPF abre processo para a restauração de imóvel tombado em São Cristóvão. Foto de arquivo da Praça São Francisco/SE Notícias)
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan) e contra a União. De acordo com a ação, os órgãos são considerados responsáveis pelo mau estado de conservação de um imóvel tombado pelo Iphan, localizado na cidade de São Cristóvão, a 25 quilômetros de Aracaju.
De acordo com um relatório de fiscalização do Iphan, verificou-se que o imóvel estaria tendo sua estrutura alterada sem a autorização do órgão. Segundo as proprietárias da casa, o projeto de restauração do local já havia sido apresentado em um pedido de financiamento no programa “Monumeta”, do Ministério da Cultura, mas a verba foi negada. Enquanto aguardavam uma solução, a parte interna do imóvel desmoronou fazendo-se necessário o escoramento das paredes e o recolhimento dos entulhos do desmoronamento por um pedreiro.
Durante reunião com o MPF, foi recomendado que as proprietárias recuperassem o bem ou encaminhassem documentos ao Iphan comprovando a falta de recursos para realizar as obras. Nesse caso, o instituto deveria realizar a obra com recursos da União, como prevê a Lei. No entanto, apesar de ter sido comunicado sobre a falta de condições financeiras das proprietárias do bem, o Iphan não realizou as obras, desacatando assim a recomendação do MPF.
Para o procurador da República responsável pela ação, José Rômulo Almeida Silva, “o Iphan e a União não cumpriram seus deveres constitucionais adotando as providências necessárias à restauração e à preservação do patrimônio histórico e estético da cidade de São Cristóvão”.
Dos Pedidos – Na ação, o MPF requer que o Iphan e a União revisem o projeto de restauração do imóvel. Depois da aprovação do documento, as obras devem ser realizadas pelo instituto no prazo determinado no próprio projeto. Também foi pedida a fixação de multa diária no caso de descumprimento da decisão judicial. Nesse caso, os valores serão revertidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
