A medida visa prevenir condutas que violem a legalidade do processo eleitoral
A prefeita têm o prazo de 10 dias para informar quais foram as providências tomadas a fim de fazer cumprir a recomendação. (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou uma recomendação para que a prefeita do município sergipano de Japaratuba, Lara Moura, se abstenha de distribuir objetos, cheques, bens e mercadorias ou prêmios visando ao aliciamento de eleitores. Também foi recomendado que, caso necessite existir uma eventual distribuição de cestas básicas (que esteja dentro do parâmetro legal), que seja feita na ausência de pré-candidatos e de forma discreta, sem discurso ou qualquer conotação política.
De acordo com o promotor eleitoral Paulo Alves Filho, a recomendação foi emitida considerando a proximidade das Eleições 2012 e sabendo que a prefeita é candidata à reeleição. Ainda segundo o promotor, um dos programas sociais da prefeitura de Japaratuba, chamado “Ombro Amigo”, está sendo investigado pela promotoria, mas já foi constatada a distribuição irregular de cheques pela prefeitura de Japaratuba, no âmbito do programa.
A procuradora regional eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, ressalta que a prática que está sendo coibida pela promotoria Eleitoral de Japaratuba pode configurar conduta vedada, eventual captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
A prefeita têm o prazo de 10 dias para informar quais foram as providências tomadas a fim de fazer cumprir a recomendação. Caso contrário, medidas judiciais deverão ser tomadas.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
