Procuradoria Regional Eleitoral quer garantir celeridade na tramitação das investigações
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe divulgou levantamento do número de inquéritos policiais em andamento sobre crimes eleitorais. De acordo com informações da Polícia Federal, em Sergipe, estão em tramitação 63 inquéritos sobre crimes eleitorais. Desses, 10 tramitam junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e outros 53, junto às zonas eleitorais.
A maioria das investigações, 30 delas, investigam possíveis compras de votos. Outros treze inquéritos dizem respeito a suspeitas de fraudes em inscrições de eleitores. Difamação em propagandas eleitorais, declarações falsas para fins eleitorais e casos de violência e ameaça para coagir o eleitor na hora do voto também estão sendo investigados.
Andamento – A procuradora Regional Eleitoral, Lívia Nascimento Tinôco, expediu ofício com orientações aos promotores eleitorais sobre o andamento desses inquéritos, com o objetivo de garantir a celeridade das investigações.
De acordo com o ofício, a Resolução nº 130/2011 do TRE/SE determina tramitação direta dos inquéritos entre a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral, sem a a necessidade de passagem pelo Tribunal. Lívia Tinôco recomenda aos promotores que exijam o cumprimento da tramitação direta e acompanhem os trâmites e os prazos de prescrição e o cumprimento efetivo das diligências necessárias nos inquéritos.
Segundo a procuradora, “a atuação do Ministério Público Eleitoral certamente vai colaborar para que não se estenda o trâmite dos inquéritos policiais, efetivando o princípio constitucional da duração razoável dos processos”.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
