A Coordenadoria Geral expediu a Orientação de Serviço n.º 002/2016, atendendo a sugestão apresentada pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, objetivando a adoção de medidas efetivas pelas Promotorias de Justiça dos Municípios sergipanos, com atuação nas áreas de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, para o estabelecimento de regras de transição dos governos municipais.
Coordenadoria Geral expede Orientação de Serviço voltada à transição nas prefeituras. (Foto: ascom/MPE/SE)
O foco da Orientação de Serviço n.º 002/2016 é assegurar a continuidade dos atos e serviços das Administrações Públicas municipais, em especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população e com a manutenção do seu quadro funcional, tendo em mira a proximidade da transição administrativa que ocorrerá em muitos Municípios do Estado.
Referida Orientação de Serviço reflete os esforços do Ministério Público de Sergipe e de outros órgãos e instituições que atuam no controle da Administração Pública, para o desenvolvimento de ação preventiva voltada a garantir a observância dos princípios de responsabilidade e de transparência de gestão no âmbito municipal.
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Ascom, MPE/SE
