Em Sergipe não existe o aparelho cromatógrafo, responsável pela análise e medição do índice de agrotóxico.(Foto: Divulgação)
O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe e da Fundação de Saúde Parreiras Horta – FSPH. O objetivo da Ação é a aquisição do Sistema Cromatográfico (aparelho e acessórios), para que haja monitoramento e controle de agrotóxicos nos alimentos comercializados no Estado.
Segundo a Promotora de Justiça Dra. Euza Missano, o MP instaurou Inquérito Civil com o intuito de apurar o uso nocivo de agrotóxico nos produtos hortifrutigranjeiros, diante dos dados alarmantes apresentados pela Vigilância Sanitária Estadual.
“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária desenvolveu o Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxico em Alimentos (PARA) que monitora os alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor. O Programa formaliza a coleta e encaminha as amostras ao Laboratório de Saúde Pública, para que seja identificado o tipo e quantidade de agrotóxico utilizado. Após isso, adotam as providências pertinentes”, explicou Dra. Euza na Ação.
A Promotora, ainda, destacou que em Sergipe não existe o aparelho cromatógrafo, responsável pela análise e medição do índice de agrotóxico. “As análises são realizadas em laboratórios de outros Estados, como o Paraná e Minas Gerais, e os resultados são emitidos em até seis meses. Nesse período o produto já foi consumido pelos cidadãos e repostos nas prateleiras”, destacou.
Dessa forma, diante da insegurança no comércio de alimentos e os riscos que estão correndo os consumidores, o MP requer que o Estado e a Fundação Parreiras Horta, responsável pelo Laboratório Central de Saúde – LACEN, adotem providências para garantir a execução de política de controle e monitoramento, através de programa específico de segurança alimentar, com a atuação dos Órgãos Sanitários do Estado.
Fonte: MP/SE
