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O Ministério Público de Sergipe recomendou ao Município de Aracaju que realize concurso público para o provimento de cargos ou empregos efetivos no quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, entre eles médicos, enfermeiros e agentes comunitários, para atuarem na Atenção Básica de Saúde (UBS) e na Estratégia de Saúde da Família (ESF).
O Promotor de Justiça Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior conduziu audiência pública onde Sindicatos e vários representantes das categorias da área da saúde relataram os problemas de deficit de profissionais. Segundo eles, o último concurso público para ingresso nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde foi no ano de 2011 e depois foi realizado um Processo Seletivo Simplificado, em 2013.
De acordo com Dr. Nilzir, “a falta de profissionais da saúde tem levado ao subdimensionamento do número de equipes da ESF, lacunas na composição e precarização nos vínculos existentes, com a celebração de contratos fraudulentos de trabalho autônomo, os chamados RPA, para relações de trabalho caracterizadas pela subordinação, onerosidade e não eventualidade”.
Ainda segundo o Promotor de Justiça, a realização de novo Processo Seletivo Simplificado não se traduziria em solução definitiva para o problema, pois ele autoriza somente a celebração de contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária, que é excepcionalmente de interesse público.
Fonte: MP/SE
