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O promotor de Justiça Solano Lúcio de Oliveira Silva recomendou à Delegacia de Polícia de Porto da Folha e ao Comando da Polícia Militar para que adotem medidas necessárias referentes à poluição sonora durante a “Festa do Vaqueiro”, que acontecerá no período de 26 a 28 de setembro.
“Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro em vigor determina nos seus artigos 228 e 229 que usar no veículo equipamento de som e ruído, sem autorização e em desacordo com a legislação, com agressão de perturbação ao sossego público, implica em infração de trânsito, grave, com penalidade administrativa, adicional, de retenção e remoção do veículo”, explicou Solano.
O Promotor de Justiça ainda recomendou que as Polícias apreendam aparelhos sonoros, chamados “paredões”, ou em veículos, conhecidos como “som de mala”, quando constatado o abuso na emissão de ruídos, e que apliquem multa e instaurem o procedimento criminal aos proprietários.
Solano frisou que “em caso de reclamação de poluição sonora, os policias militares, não se restrinjam apenas a determinar a diminuição do volume do som, mas efetuem, obrigatoriamente, a apreensão do aparelho ou veículo”.
Fonte: Ascom MP/SE
