Movimento Não Pago promove Audiência Pública na OAB para apresentação de Laudo Técnico-Econômico que comprova a existência fraudes no cálculo da tarifa de ônibus de Aracaju
A lei municipal 1765/1991 define que o reajuste da tarifa de ônibus de Aracaju deve ser baseado numa planilha de custos, contendo os gastos realizados pelas empresas de ônibus para a manutenção do sistema de transporte coletivo. No dia 07 de maio de 2013, a Câmara de Vereadores aprovou a planilha de custos elaborada pela SMTT, que demonstrava a necessidade de um reajuste de 7,98%, e fixou o valor da tarifa em R$ 2,45, sancionado posteriormente pelo executivo municipal. No entanto, um laudo-técnico elaborado por economistas de Aracaju aponta que o cálculo tarifário elaborado pela SMTT contém irregularidades que fazem com que o valor da tarifa de ônibus seja muito maior que o seu preço real.
Segundo o economista Demétrio Varjão, a SMTT inclui no cálculo da tarifa custos que não existem, como gastos com protetores de câmara de ar, quando na realidade a frota de ônibus de Aracaju se utiliza de pneus sem câmara. Além disso, também é feita indevidamente a inclusão de gastos com salários de cobradores em micro-ônibus e micrões, sendo que nesses veículos só há um motorista realizando as duas funções.
Dentre outras graves irregularidades o laudo técnico também demonstra a existência de preços superfaturados de pneus e combustível, além de super salários para o pessoal administrativo das empresas de ônibus, que chegam a receber mais de 11 mil reais mensalmente, junto a um ticket alimentação de R$ 2.098,80.
O laudo aponta que se for feita uma revisão do cálculo tarifário, com a retirada dos gastos inexistentes, o valor real da tarifa será de R$ 1,92, 21,62% menor que os atuais R$ 2,45.
Segundo o advogado Gustavo Mendes, a existência de fraudes no cálculo tarifário é a razão de Aracaju, a menor capital do nordeste e com um péssimo serviço de transporte público, ter a 2ª tarifa mais cara da região.
A apresentação do laudo técnico-econômico ocorrerá em audiência pública que se iniciará às 8h desta quinta-feira (13/06), no auditório da OAB/SE, na Avenida Ivo do Prado, 1.072, no Bairro São José.
Da Assessoria de Imprensa.
