por Renato Onofre e Tiago Dantas, O Globo
O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar o marqueteiro João Santana, que estava preso desde 22 de fevereiro. Em despacho divulgado nesta segunda-feira, Moro determinou que Santana não pode trabalhar em nenhuma campanha eleitoral no Brasil. Ele também não pode deixar o país nem ter contato com outros investigados pela Operação Lava-Jato, como sua mulher, Mônica Moura, que também foi autorizada a sair da prisão.
João Santana na chegada a Curitiba: marqueteiro teve prisão preventiva decretada. (Geraldo Bubniak / arquivo/Agência O Globo)
A Justiça Federal estipulou fiança de R$ 2,8 milhões para liberar o marqueteiro — o valor havia sido bloqueado. Assim como aconteceu com Mônica Moura, que teve o valor de fiança estabelecido em R$ 28 milhões, Santana terá que entregar seus passaportes e se comprometer a comparecer a todos as convocações da Justiça.
No despacho, Moro escreveu que “considerando ainda os indícios de recebimento sistemático de valores não-registrados para remuneração de serviços em campanhas eleitorais”, Santana fica “proibido de atuar direta ou indiretamente, inclusive por interposta pessoa, em qualquer campanha eleitoral no Brasil até nova deliberação do Juízo”.
— O benefício se estende a João Santana também. Os dois devem ser soltos nos próximos dias — disse o advogado Fabio Tofic ao GLOBO, comemorando a decisão: — A decisão restabelece a justiça. Os interrogatórios deixaram claro que, independente do resultado, a prisão preventiva não tem mais razão de ser.
Moro considerou que a prisão não era mais “absolutamente necessária” já que a fase de instrução do processo está no fim e o casal está disposto a “esclarecer os fatos”. Em depoimento à Justiça no último dia 22 de julho, o casal admitiu que parte da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2010 foi paga no exterior. Ao juiz, Mônica Moura disse que estava disposta a fornecer mais informações à Lava-Jato caso fechasse a colaboração.
O juiz também considerou que a situação do casal difere da de operadores profissionais de lavagem de dinheiro, empreiteiros corruptores, agentes de estatais e políticos beneficiários de caixa dois.
“Nessa avaliação, tenho também presente que a situação de ambos difere, em parte, da de outras pessoas envolvidas no esquema criminoso da Petrobras. Afinal, não são agentes públicos ou políticos beneficiários dos pagamentos de propina, nem são dirigentes das empreiteiras que pagaram propina ou lavadores profissionais de dinheiro”, escreveu Moro.
O juiz ressaltou, no entanto, que isso não minimiza a gravidade da conduta de ambos que está sendo investigada.
“Embora isso não exclua a sua eventual responsabilidade criminal, a ser analisada quando do julgamento, é possível reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra-se em um nível talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime”, diz o despacho.
O casal foi preso no dia 22 de fevereiro, durante a 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Acarajé”. Os dois passaram à condição de réus em duas ações por corrupção e lavagem de dinheiro por terem recebido valores da Odebrecht e de Zwi Skornick, apontado como operador no setor de estaleiros como representante da Keppel Fels. Eles teriam recebido US$ 7,5 milhões em uma conta na Suíça e R$ 23,5 milhões em espécie, no Brasil, que, segundo o Ministério Público Federal (MPD), era parte de propina de contratos da Petrobras.
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