Moradia: MPF/SE recomenda que Caixa, Estado e União suspendam repasses e contratos com a Central de Movimentos Populares (CMP)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) enviou recomendação nesta segunda-feira, 10/04, à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), à Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra) e à Caixa Econômica Federal para que suspendam qualquer contrato e repasse de recursos públicos à Central de Movimentos Populares (CMP) – Seção Sergipe, em relação aos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Conjunto habitacional do PMCMV. Fonte: Agência Brasil

Na recomendação, o MPF pede também que sejam rejeitadas quaisquer listagens de possíveis beneficiários apresentada pela CMP – Seção Sergipe. As listas de nomes não poderão ser remetidas ao Ministério das Cidades.

As medidas foram adotadas após o MPF ser comunicado oficialmente pela direção nacional da Central dos Movimentos Populares que, em plenária realizada no período de 21 a 25 de março, decidiu suspender, por tempo indeterminado, quaisquer representações, projetos, convênios e trabalhos sociais em nome da Central de Movimentos Populares Brasil – Seção Sergipe.

De acordo com o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, “a situação é extrema e raramente ocorre. A decisão unânime da CMP nacional em relação à CMP de Sergipe exige que se tenha total cautela com recursos e terras públicas. Não queremos que nenhuma pessoa seja prejudicada. Ninguém deve pagar nada à CMP local ou a quem quer que seja, fora dos canais oficiais, para receber moradia em Sergipe”.

Auditoria – O MPF também quer que a Caixa Econômica Federal realize auditoria em todos os empreendimentos habitacionais de Sergipe (PMCMV), verificando a adequação dos beneficiários aos requisitos dos programas habitacionais, inclusive mediante a realização de vistorias atuais, nas moradias, para conferir quem está ocupando as unidades habitacionais.

Além disso, foi recomendando ao Secretário de Estado da Seinfra, que “na qualidade de presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Urbano (Cedurb) proceda à substituição, no colegiado, dos membros da Central de Movimentos Populares (CMP) – Seção Sergipe, em virtude da suspensão de sua representatividade comunicada pela Direção Nacional da CMP”.