Os entraves que têm retardado a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios sergipanos foram debatidos em reunião coordenada pelo procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), na manhã desta segunda-feira, 28, juntamente com a procuradora do Ministério Público Federal (MPF/SE), Lívia Nascimento Tinôco, e o promotor Carlos Henrique Siqueira, do Ministério Público de Sergipe.
Ministérios Públicos definem ações para agilizar adoção da política de resíduos sólidos (foto: ascom/TCE)
Ocorrido na sala de reuniões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o encontro teve as presenças dos presidentes e superintendentes dos quatro consórcios que integram o plano estadual de resíduos sólidos: Baixo São Francisco, composto por 28 municípios; Agreste Central, criado com 20 municípios; Sul e Centro-Sul, formado por 16 municípios; e Grande Aracaju, com oito municípios. Também esteve presente o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas.
“Desde março estamos acompanhando essa situação através dos consórcios, trazendo-os para que implementem não só o encerramento dos lixões, como também os diversos mecanismos previstos na Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, que trata da coleta seletiva e também da organização das cooperativas de catadores de resíduos”, explicou Eduardo Côrtes.
Em meio às deliberações acordadas, ficou definida uma cobrança aos prefeitos dos municípios que não assinaram o contrato de rateio necessário para custear o consórcio. “Muitos prefeitos estão pendentes, ainda não assinaram, então os ministérios públicos irão oficiá-los”, observou o promotor Carlos Henrique Siqueira, que é diretor do Centro de Apoio ao Meio Ambiente, destacando que a maior parte dos municípios pendentes encontra-se no Baixo São Francisco e na Grande Aracaju.
Após verificar a realidade e dificuldades de cada consórcio, ficou acertada também a realização de um esforço conjunto no sentido de priorizar a execução de aterros de médio porte, sendo um para cada região. Foi definido ainda o agendamento de reuniões com parlamentares sergipanos para que assegurem nas emendas a destinação de recursos específicos para a área.
“Alinhamos com os presidentes e superintendentes de consórcios algumas ações pragmáticas que podem otimizar a utilização dos recursos e avançar com a implementação efetiva dos consórcios”, comentou o promotor Carlos Henrique Siqueira.
Ascom/TCE
