Estão sendo processadas a União, a Prefeitura de Aracaju e a Emurb
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a União, a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para que garantam o acesso de todos os cidadãos ao Rio Santa Maria, localizado no Robalo, em Aracaju. A Associação de Moradores do Robalo informou ao MPF que cercamento de áreas particulares nas proximidades do rio impedem o acesso de pescadores e da comunidade em geral ao rio.
Em 2008, após pedido do MPF, a Secretaria do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE), Emurb, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fizeram um acordo para garantir um acesso ao rio de dois metros de largura entre duas propriedades.
Posteriormente, a Associação de Moradores informou ao MPF que o acesso estava sendo fechado durante o dia pelos proprietários dos imóveis ribeirinhos. O procurador da República Rômulo Silva Almeida, que assina a ação, conta que o MPF fez diligências no local e constatou que apesar do acordo firmado, os órgãos não implementaram inteiramente o acesso, que está localizado em terreno acidentado e não sinalizado, além de não ter sido devidamente formalizado no registro de imóveis.
“Com isso, ficam inviabilizados os direitos das comunidades ribeirinhas ao acesso ao aludido rio e à área de manguezal, o que fomenta diversos conflitos na região, na medida em que é inegável a necessidade do trânsito de pessoas nas referidas áreas, em razão mesmo das atividades econômicas, inclusive pesqueira e de navegação, da comunidade local”, destaca o texto da ação.
Pedidos – O MPF requer que a Justiça Federal determine a delimitação, pavimentação e todas as medidas urbanísticas necessárias para garantir a acessibilidade da passagem ao Rio Santa Maria, bem como sejam fixadas placas indicativas de que o local é um acesso público. Além disso, o MPF ainda pede que a área seja registrada em cartório como de uso público e inscrita no cadastro da SPU/SE, como área de domínio federal.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
