O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está acompanhando a execução das obras do canal Beira Mar, na Zona de Expansão de Aracaju. As modificações foram determinadas, de forma emergencial, pela Justiça Federal a fim de solucionar os problemas de alagamento da região, após ação do MPF. No momento, a obra está paralisada.
A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) informou à procuradora Lívia Tinôco, responsável pela ação, que as obras foram interrompidas, 48,51% concluídas. O motivo seria a busca de recursos pelo Município de Aracaju para pagar indenizações necessárias à continuidade da obra. Diante da demora, a empresa Sercol – Saneamento e Construções Ltda, desistiu do contrato.
No entendimento da prefeitura de Aracaju, é necessária a realização de uma nova licitação, que depende de autorização da Caixa Econômica Federal – financiadora da intervenção.
A ação judicial, que requer soluções para os problemas de esgotamento sanitário da Zona de Expansão de Aracaju, tramita há cinco anos na Justiça Federal com o número 0002637-41.2009.4.05.8500.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe