O Ministério Público Estadual ajuizará uma Ação Civil Pública em desfavor da presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora Maria da Taiçoca (PSD) por descumprimento da Lei 12 527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação.
MPE vai ajuizar ação contra a vereadora Maria da Taiçoca(foto: arquivo: CVNS)
Membros do Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) durante o ano de 2017 solicitaram via ofícios à Câmara de Vereadores de Nossa Senhora de Socorro pedidos de informações sobre a folha salarial de todos os quadros de servidores efetivos e comissionados como também informações sobre os valores dos subsídios dos vereadores daquela Casa. No entanto, a Câmara Municipal de Socorro não forneceu e alegou que as informações constavam em seu site.
O MOVA-SE verificou que as informações solicitadas não estavam no site como alegou a Câmara de Socorro e impetrou uma representação no Ministério Público.
O Ministério Público realizou todo o procedimento de averiguação, após a denúncia e analisou o conteúdo do portal de transparência da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro e, da mesma forma que o MOVA-SE, não encontrou as informações que devem ser públicas. Desta forma, ajuizará uma Ação Civil Pública em desfavor da Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
“Queremos cumprir nosso papel de fiscalizadores do dinheiro público, porque nós, cidadãos, somos os patrões”, ressalta Uilliam Pinheiro. “Não basta apenas votar, cada cidadão precisa tomar para si a responsabilidade de fiscaliza os gastos e ações de nossos representantes”, enfatiza José Wilker.
O MOVA-SE é um movimento de cidadãos que busca tornar a indignação das pessoas em ação que resulte no bem coletivo, e desta forma, objetivando transformar nossa democracia representativa em uma democracia participativa.
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Matéria recebida da Assessoria de Comunicação do MOVA-SE
