(Foto: César de Oliveira)
O Município de Aracaju recebeu recomendação do Ministério Público de Sergipe (MP) para evitar gastos excessivos na realização da festa junina Forró Caju. Segundo orientação do orgão, o Município deve evitar cont bandas e artistas de renome nacional ou regional, que demandem despesas com grandes somas ou irrazoáveis e, ainda, não gaste com a contratação de palco, iluminação, sonorização e segurança para a referida festa.
As Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e Promotoria do Patrimônio Público, considerou as constantes alegações do Município sobre a falta de recursos públicos, motivo do não cumprimento de decisões judiciais no âmbito da saúde, meio ambiente, patrimônio público, dentre outros. Para o (MP ) , é incompatível que os gastos dos recursos públicos sejam direcionados a eventos festivos, quando existem dramas humanos referentes à situação da Saúde, bem como outros problemas enfrentados pela população Sergipana. O MP tomou conhecimento através de notícias veiculadas na imprensa que, com a proximidade do “Forró caju”, o Município haveria contratado 262 artistas, além de palcos, bandas, estrutura e outros.
O órgão considerou, ainda, a preocupação com a observância da legislação que trata do assunto em pauta, bem como o adimplemento regular dos salários dos servidores municipais, fornecedores e prestadores de serviço do ente público, além da conveniência e oportunidade destas contratações, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que regem a Administração Pública.
Fonte: MPE
