Na sessão de ontem (22) do Pleno do Tribunal de Contas o conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza conseguiu suspender a votação de parecer do Ministério Público Especial de Contas, que pede a suspensão dos efeitos dos contratos de publicidade da Prefeitura de Aracaju, que perfazem um total de R$ 18 milhões, ao pedir vista do processo.
Ministério Público de Contas, quer suspensão da publicidade da Prefeitura de Aracaju. (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)
O conselheiro-relator Clóvis Barbosa de Melo votou a favor do parecer do Ministério Público Especial de Contas, com apenas uma ressalva.
O procurador Sérgio Monte Alegre quer a suspensão imediata, enquanto o conselheiro entende que é preciso dar prazo para a defesa da prefeitura antes de qualquer medida punitiva.
Segundo Monte Alegre, “Trata-se de uma publicidade dissimuladamente de promoção pessoal. A publicidade nada tem de orientação educativa e eu sou pela ilegalidade dessa despesa. A pergunta que faço é quanto a prefeitura havia reservado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que são prioridades absoluta pela própria Constituição”.
O processo deve voltar à pauta da sessão da próxima quinta-feira.
O Ministério Público Especial de Contas questiona dois contratos de publicidade.
Acompanhe o SE Notícias no Twitter e no Facebook
Ascom/TCE
