Os promotores de Justiça Henrique Cardoso Ribeiro e Mônica Hardman confirmaram na manhã desta quarta-feira, 30, a informação divulgada por Gilmar Carvalho ontem à noite no Cidade Alerta Sergipe, da TV Atalaia: pediram à Justiça a anulação do contrato do lixo, firmado pela Emsurb com a CAVO para a limpeza urbana e coleta do lixo domiciliar em Aracaju.
MPE promove ações de improbidade administrativa contra o presidente da Emsurb, João Paulo, e o presidente da Comissão de Licitação da empresa da prefeitura. (Foto: SENotícias)
Eles também disseram que as investigações podem levar o MP a mover ações de improbidade administrativa contra o presidente da Emsurb, João Paulo, e o presidente da Comissão de Licitação da empresa da prefeitura.
O promotor Henrique Cardoso disse que houve improbidade “ou açodamento’ da Emsurb ao firmar um contrato no último dia 10, em que já determinava a execução dos serviços no mesmo dia: “Nenhuma empresa estaria preparada para isso no mesmo dia da assinatura do contrato”.
Para que não haja interrupção dos serviços, o MP pede que o contrato seja cancelado, mas que, no período de quinze dias, continuem sendo executados pela CAVO, prazo em que deve ser realizada uma licitação.
Fraudes
Enquanto isso, a delegada de polícia Danielle Garcia, coordenadora da Deotap – Delegacia de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública – investiga se houve fraude na escolha da empresa.
TCE
Nesta quinta-feira, 31, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado analisa a Recomendação do presidente da Corte, Clóvis Barbosa de Melo, para que a prefeitura anule o contrato e promova nova licitação em 15 dias.(Informações do NE Notícias)
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