Dra. Euza Missano. (Reprodução/Portal Infonet)
A Promotora de Justiça dos Direitos à Saúde Dra. Euza Gentil Missano ajuizou Ação Civil Pública – ACP em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde – FHS, para que sejam corrigidas, emergencialmente, todas as irregularidades encontradas no serviço de atendimento pré hospitalar prestado pelo SAMU Sergipe.
O MP requer que, em 180 (cento e oitenta) dias, o Estado e a FHS coloquem em funcionamento a nova Central de Regulação do SAMU, com aprovação da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
“Não existe explicação para o funcionamento “improvisado” da Central do SAMU já que, de acordo com o Sindicato 192, desde março de 2010, o Ministério da Saúde liberou uma verba no valor de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais) para reforma e ampliação da unidade de regulação”, informou Dra. Euza. Ainda de acordo com o 192, desde novembro de 2010, a Secretaria Estadual de Saúde recebeu a verba, mas as reformas nem sequer foram iniciadas.
O representante da FHS confirmou, em audiência extrajudicial, que o dinheiro já se encontra na conta da SMS e que o prazo para reforma e ampliação da unidade definitiva do SAMU era de oito meses. Vale frisar que a audiência foi realizada em 11 de abril de 2012 e, mesmo depois de mais de um ano, nada foi feito.
Se não bastasse, os relatórios técnicos realizados pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, apontam diversas irregularidades, que vão desde acondicionamento irregular de medicamentos, falta na higienização das sacolas, ausência de aparelhagem e profissionais adequados e em número suficiente, até a precariedade nas instalações e a falta de medidas de prevenção e combate a incêndio e pânico.
“Emerge, desse lamentável quadro, a responsabilidade objetiva e a conduta omissiva do Estado”, salientou a Promotora de Justiça, ao explicar que a situação é de extrema gravidade. “É grande o sofrimento da população sergipana com a indignidade da assistência prestada pelo SAMU”, afirmou Dra. Euza.
Na ACP, o Ministério Público requer, também, que as reformas estruturais para ambientação da base metropolitana do SAMU sejam feitas em 30 dias e, no mesmo tempo, seja providenciado o projeto de Combate a Incêndio e Pânico. Em 60 dias, deverão ser treinados a equipe de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, para que estejam aptos a cumprir seu mister.
O MP estipulou outros prazos para que todas as pendências constatadas durante a realização do Inquérito Civil sejam sanadas e pediu cobrança de multa diária no valor de R$ 5.000,00, pelo descumprimento de qualquer um dos itens que venha a ser determinado judicialmente.
Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
