No dia 05 de dezembro de 2016 o Governo do Estado de Sergipe realizou audiência pública na Escola Armindo Guaraná, em São Cristóvão, com o intuito de apresentar o Relatório de Impacto Ambiental da Avenida Perimetral Oeste.
Trata-se do projeto de construção do trecho 2 da avenida Perimetral Oeste, nos municípios de Aracaju e São Cristóvão, com extensão de 13,67 Km, indo do Centro Administrativo Governador Augusto Franco até o Bairro Santa Maria, passando pelo município de São Cristóvão, na região da Universidade Federal de Sergipe.
Imagem dos membros do Fórum em Defesa da Grande Aracaju durante audiência sobre a construção da Avenida Perimetral Oeste. (Foto: ascom/Fórum)
A audiência é obrigatória para a realização da obra. Ocorre que o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, em 15 de dezembro, protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual, alegando irregularidades e pedindo a anulação da audiência.
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju elencou vários dispositivos de lei que o Governo de Sergipe teria descumprido e por isso solicitou a anulação daquela audiência e a realização de outras audiências nos bairros onde a avenida vai passar.
No entendimento do Fórum em Defesa da Grande Aracaju houve nítida falha da administração estadual na divulgação do ato, o que resultou no cerceamento e na baixíssima participação da população local na audiência pública.
José Firmo, Coordenador o Fórum, alegar que só tomou conhecimento da audiência naquele mesmo dia através de terceiros. “A audiência sequer foi divulgada nos canais institucionais do Governo do Estado, como a Agencia Sergipe de Notícias e os demais endereços eletrônicos do Governo do Estado. Mesmo quando pesquisamos através dos sites de busca, sequer menção à aludida audiência é feita” reclama.
Outro integrante do Fórum que esteve na audiência e que reclama é Joseilton Nery. Morador do Bairro Jabotiana, Joseilton diz que “não foram apresentadas opções alternativas do traçado da via, impedindo que a população pudesse optar por outros traçados que não causassem maiores danos à flora e à fauna, notadamente no trecho da via compreendido entre o Centro Administrativo e o conjunto Santa Lúcia, onde grande área de manguezal seria suprimida, margem do Rio Poxim aterrada e necessidade de construção de ponte no local”.
Mário Santos, morador de São Cristóvão e militante do Fórum, acha importante a instauração do procedimento e diz que a Avenida Perimetral Oeste vai ser útil para a região, mas todos os cuidados precisam ser tomados para que os problemas futuros sejam evitados.
O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil foi instaurado na 5ª. Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo Patrimônio Social e Cultural, que tem à frene o Promotor Eduardo Matos.
A Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) e o Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária (DER) foram oficiados pelo MPE e já apresentaram os documentos solicitados.
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Ascom Fórum em Defesa da Grande Aracaju
