O Ministério do Turismo (MTur) procurou informações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito do alcance e a operacionalização da Resolução nº. 295, que proíbe a realização de festas com recursos públicos caso os servidores não estejam com os salários em dia.
A consulta do ente federal foi revelada pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo na sessão plenária desta quinta-feira, 9. (Foto: Cleverton Ribeiro)
A consulta do ente federal foi revelada pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo na sessão plenária desta quinta-feira, 9. “Parece-me que nossa resolução já está muito além fronteiras”, comentou o conselheiro.
Segundo ele, o MTur quer saber, entre outros aspectos, se há pendências junto ao Governo do Estado e às Prefeitura de Aracaju e Poço Verde atinentes à decretação de estado de calamidade pública e/ou inadimplência com servidores públicos.
O presidente do TCE orientou o representante do Ministério a fazer os questionamentos por meio da Ouvidoria do TCE, cujo responsável é o conselheiro Carlos Pinna de Assis.
Ascom/TCE
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