Deputado Federal Mendonça Prado (DEM/SE). (Foto: Sidney Lins Jr)
O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) defendeu a imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que institui o voto facultativo no Brasil. Para o parlamentar sergipano, não se pode falar em liberdade democrática em um país que impõe aos seus cidadãos a obrigatoriedade do voto.
Mendonça ainda desferiu severas críticas ao sistema eleitoral e político em vigor. De acordo com a sua opinião, há um excesso de siglas partidárias desprovidas de programas, e que não contribuem para a modernização da estrutura política brasileira. Para corrigir essa distorção, o deputado democrata defendeu o aumento da cláusula de barreira, a fim de obrigar as agremiações partidárias a alcançarem um número mínimo de votos.
Em relação ao voto obrigatório, Mendonça Prado disse que é um procedimento adotado nos países subdesenvolvidos ou nos que estão sob regime ditatorial. Diferente disso, conforme análise do deputado, países com extraordinários índices de desenvolvimento humano e com economias desenvolvidas, o voto é facultativo. “Existe uma associação entre o voto obrigatório e o subdesenvolvimento. O voto obrigatório e os regimes despóticos”, afirmou Prado.
Por fim, Mendonça lamentou a inércia do Parlamento que leva adiante a reforma política e eleitoral. “Não podemos ficar aguardando um consenso impossível. Temos o dever de apreciar as matérias de interesse da sociedade, observando que a proposta que conquistar o maior número de votos será a vencedora. Assim, com a mobilização da sociedade faremos o que for melhor”, concluiu Mendonça Prado.
Por Vanessa Franco – Assessoria de Imprensa
