Mendonça Prado debate os direitos das pessoas com deficiência (Foto: Diogenes Di)
“Debate Público em prol das pessoas com deficiência” foi o tema da Audiência Pública organizada pelo deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), na manhã desta sexta-feira (27). O evento aconteceu no Hotel Riverside, em Aracaju, e teve como principal objetivo contribuir para que os direitos das pessoas com deficiência tenham mais efetividade. Participaram do debate, o presidente da Associação dos Deficientes Motores de Sergipe, Antônio Fonseca; a senadora da República, Maria do Carmo Alves; a secretária municipal da Família e da Assistência Social, Selma Mesquita; Nelson Felipe, superintendente da SMTT; o secretário Especial da Cultura, Josenito Vitale; o presidente da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Aracaju (APAE), Max Guimarães.
Segundo levantamento feito pelo Censo Demográfico realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. “Isso equivale a um universo de 45,6 milhões de pessoas, das quais 12,7 milhões possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. Somente em Sergipe, 500 mil pessoas declararam-se portadoras de alguma deficiência”, destacou Mendonça.
Durante a audiência pública também foram debatidas questões como a inclusão social e acesso à justiça, ao trabalho, à saúde e à informação, visando debater as responsabilidades do Estado e da sociedade no cumprimento de projetos e ações.Em sua explanação, Mendonça Prado relembrou que os direitos estão garantidos na Constituição Federal de 1988, e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos delas.
Dentre os direitos assegurados, está a promulgação, com status de emenda constitucional, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7699/2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“A população brasileira com deficiência ainda enfrenta sérias dificuldades. Quanto às oportunidades de emprego, de acordo com os últimos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apenas 0,7% dos vínculos empregatícios firmados em 2011 foram para pessoas com deficiência. Em termos gerais, significa que apenas 325,3 mil pessoas que se declaram com deficiência conseguiram empregos. O mesmo estudo mostra que o salário das pessoas com deficiência ainda é 13,83% menor que o dos demais”, observou Prado.
Na ocasião, o presidente da Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM/SE), Antônio Fonseca, ressaltou a importância do debate para a contribuição do aprimoramento de políticas públicas para a melhoria da qualidade vida desse segmento da população.“A acessibilidade ainda é o grande problema. Dados do Perfil dos Municípios Brasileiros 2011, do IBGE, comprovam que mais de 800 cidades brasileiras que possuem algum órgão gestor de direitos humanos não têm qualquer programa ou ação voltada para pessoas com deficiência. 42,6% cidades brasileiras, não há acesso, como rampa ou elevadores, para pessoas com deficiência locomotora na própria sede da prefeitura ou do Poder Legislativo”, disse Antônio Fonseca.
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a acessibilidade é questão de cidadania e inclusão, e embora a lei obrigue Estados e Municípios a adaptarem suas vias e modernizarem suas frotas para atender às necessidades da população, a realidade brasileira ainda é bem diferente.
É importante ressaltar que Mendonça Prado, quando vereador, concedeu ao deficiente a liberdade de ir e vir com o projeto de lei 3.005/2002, que garante a gratuidade para frequentarcasas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais.
Por Vanessa Franco e Izys Moreira – Ass. de Imprensa
