Estava prevista na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para a noite desta quarta-feira (23) a apreciação e votação do Projeto de Lei de n.º 7.495/2006. Trata-se do projeto que cria um piso salarial para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
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Mendonça Prado cobra PL que trata do piso salarial dos agentes de saúde.(Foto: ASCOM CD)
O deputado Mendonça Prado (Democratas/SE) estava a postos para mobilizar os demais colegas parlamentares a fim de concluir a votação pela aprovação do Projeto, todavia houve uma orientação do governo do PT no sentido de retirar essa proposta da pauta da sessão extraordinária.
O parlamentar sergipano ficou extremamente chocado com a atitude antidemocrática dos atuais agentes governamentais. “É uma traição incomensurável do governo que engana novamente o povo brasileiro protelando a votação dessa proposta. É absurdo que os agentes de saúde não tenham acesso ao mínimo de dignidade para suas vidas. O governo do PT e seus aliados mais uma vez se apequena e demonstra a sua habitual inabilidade em manter o mínimo de critério em suas ações. Me sinto completamente envergonhado pela atitude dos meus colegas congressistas que deixam de lado o interesse da Nação, ouvindo apenas orientações levianas”, afirmou Mendonça Prado.
O democrata vem trabalhando intensamente e mobilizando a Casa Legislativa durante os seus dois últimos mandatos para que a proposta tivesse uma tramitação mais célere. Em agosto desse ano, Mendonça Prado foi ovacionado pelo público nas galerias do Plenário da Câmara Federal por pedir a urgência na votação do projeto em questão.
A proposta prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015. Mendonça Prado sempre esteve engajado na luta pela aprovação das propostas que beneficiam os agentes de saúde. Vários grupos de diversos Estados estiveram no gabinete do deputado em Brasília e no escritório político em Aracaju para solicitar apoio do parlamentar. O democrata participou de várias reuniões com representantes municipais.
Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 391/09, que trata sobre o plano de carreira e piso salarial nacional da categoria, Mendonça, membro titular em ambas, foi um dos incentivadores para a aprovação unânime do projeto. “Não há dúvidas da importância dessas categorias profissionais para a sociedade brasileira, visto que tivemos nos últimos tempos várias ocorrências de endemias pelo país, as quais reiteram a necessidade do trabalho preventivo desempenhado pelos agentes de saúde”, afirmou. A PEC foi aprovada em Plenário e virou Emenda Constitucional nº 63/2010.
Para o parlamentar sergipano, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias têm um papel relevante na ação preventiva e no acompanhamento da saúde das pessoas que residem nos pontos mais longínquos das cidades brasileiras. “Eles conhecem como nenhum outro profissional as características dos seus concidadãos e as suas necessidades. Eles são responsáveis pela eficiência das estatísticas e pela organização dos bancos de dados que propiciam uma melhor gestão no setor de saúde pública do Brasil”, disse Mendonça.
Texto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
