Mendonça Prado apoia mobilização em favor da PEC 300. ( Foto: Sidney Lins Jr.)
O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) realiza amanhã (12), em Brasília, uma grande mobilização pela aprovação da PEC 300. O evento será, a partir das 10h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e contará com a presença dos principais líderes do movimento em favor da proposta, que cria o piso nacional das polícias civil, militar e bombeiros militares. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno, em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais.
“A nossa intenção é mobilizar para exigir a votação de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do Governo Federal para as questões relacionadas ao setor”, ressaltou Mendonça, um dos principais defensores da PEC 300.
Entre as reivindicações da categoria estão: criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito a sindicalização e greve, compartimentada por especializações, de forma a manter as características de cada órgão de segurança do Estado; criação de um plano de carreira nacional único; criação de uma Lei Complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e a criação de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas oriundas dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.
Para o parlamentar sergipano é preciso valorizar os trabalhadores de segurança pública, acabar com as perseguições políticas e garantir os recursos em um fundo constitucional para que a sociedade possa dispor de um serviço de qualidade.
“Não é aceitável combater a bandidagem arriscando a própria vida sem que haja garantias para os familiares, indenização justa para os casos em que houver acidente no exercício do trabalho e dignidade salarial também para os reformados e pensionistas”, concluiu Prado.
Por Vanessa Franco – Assessoria de Imprensa
