Redação Sergipe 247 – O editor-geral do Jornal da Cidade, jornalista Eugênio Nascimento, avalia que “passadas as eleições, em primeiro e segundo turno, é chegada a hora do governador Jackson Barreto (PMDB) arrumar a casa, legitimado pela maioria dos eleitores de Sergipe”. “Se durante a campanha as promessas de reforma administrativa se diluíam nas demais propostas do então candidato à reeleição, a última semana de outubro mostrou a realidade financeira do Estado e fez ver aos incautos que medidas devem ser adotadas imediatamente para mudar a realidade”, diz.
Para o jornalista, “as medidas para trazer o trem aos trilhos vão desagradar, mas têm que ser adotadas”. “Os primeiros a serem atingidos serão os comissionados, que mesmo não sendo em grande número – não chegam atingir 2% da folha – darão a sua contribuição para desonerar o caixa do Tesouro. Mas estabelecer um número mínimo de contingência desagrada aos padrinhos políticos, pois uma parcela terá que ser sacrificada, independente da dedicação ou não no ambiente de trabalho. Mas o que deverá incomodar será a restrição financeira imposta às secretarias, o que forçará ao gestor da pasta criatividade para atuar com eficiência e pouco recurso, superar as alterações na estrutura de funcionamento de órgãos e secretarias e redução de valores de contratos”, diz.
Juízo é do editor-geral do Jornal da Cidade, jornalista Eugênio Nascimento. (Foto: Brasil 247)
Abaixo o texto na íntegra:
O mês de outubro marcou o momento para as novas diretrizes a serem seguidas pelo governador Jackson Barreto à frente do Executivo estadual. Passadas as eleições, em primeiro e segundo turno, é chegada a hora de JB arrumar a casa, legitimado pela maioria dos eleitores de Sergipe. Se durante a campanha as promessas de reforma administrativa se diluíam nas demais propostas do então candidato à reeleição, a última semana de outubro mostrou a realidade financeira do Estado e fez ver aos incautos que medidas devem ser adotadas imediatamente para mudar a realidade.
E Jackson não perdeu tempo, embora acuado por ser obrigado pelas circunstâncias a atrasar o pagamento do funcionalismo e fazê-lo de forma parcelada. É fato que o Estado de Sergipe sente há muito com os sustos quando dos repasses do FPE. Enquanto a STN projeta um valor, o repasse frustra esse panorama. O Fundo de Participação dos Estados este ano, segundo as declarações do secretário de Fazenda, vem acumulando quedas consecutivas, com previsão de em dezembro a frustração alcançar os R$ 200 milhões.
O aporte para cobrir o déficit da previdência estadual já consumiu R$ 540 milhões dos cofres estaduais até o mês de setembro e a previsão é chegar a R$ 750 milhões até o final deste ano. Qualquer tombo e o Estado fica na mão. Foi o que aconteceu em outubro e o Estado não conseguiu obter recursos suficientes para executar o pagamento da folha de pessoal dentro do mês.
O alento para o caixa do Tesouro Jackson tentou trazer antes que o pior acontecesse. Desde abril elaborava um projeto de lei que viabilizasse a antecipação de receita decorrente de Royalties com alguma instituição financeira para cobrir os sucessivos e crescentes aportes recursos do caixa do Tesouro estadual para Fundo Financeiro da Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev). Seria a garantia de alívio para o Estado e evitaria o que ocorreu este mês, mas a aprovação só aconteceu no dia 17 de outubro.
Ainda assim, nos próximos dias o Sefaz e o Banco do Brasil assinarão o contrato da operação de antecipação para capitalizar em R$ 330 milhões a previdência estadual. Esse recurso é a garantia de que não serão necessários os aportes para cobrir o déficit. E são a garantia de que o Tesouro proverá os salários de novembro e dezembro e o 13º dentro do mês trabalhado, além de tranquilizar o governo para o início de 2015. Após cada explicação sobre os mecanismos de salvaguarda do cofre do Estado, o secretário de Fazenda repetia que o atraso de outubro foi um problema pontual.
As medidas para trazer o trem aos trilhos novamente vão desagradar, mas têm que ser adotadas. Os primeiros a serem atingidos serão os comissionados, que mesmo não sendo em grande número – não chegam atingir 2% da folha – darão a sua contribuição para desonerar o caixa do Tesouro. Mas estabelecer um número mínimo de contingência desagrada aos padrinhos políticos, pois uma parcela terá que ser sacrificada, independente da dedicação ou não no ambiente de trabalho.
Mas o que deverá incomodar será a restrição financeira imposta às secretarias, o que forçará ao gestor da pasta criatividade para atuar com eficiência e pouco recurso, superar as alterações na estrutura de funcionamento de órgãos e secretarias e redução de valores de contratos, por exemplo. JB pensa em preservar o pagamento em dia da folha, olha a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado e enxerga a melhoria da prestação de serviço ao cidadão, tornando a máquina pública ainda mais enxuta e mais ágil, sem esquecer o maior desejo: possibilitar a implantação do PCCV acordado com as entidades sindicais do funcionalismo estadual.
JB seguia a política de contenção de despesas adotada pelo ex-governador Marcelo Déda mas entra em seu segundo mandato decidido a aplicar medidas ainda mais fortes para conter os gastos e aumentar a arrecadação, mesmo desagradando a aliados e principalmente oposicionistas.
Medidas para conter despesas serão anunciadas nesta semana
Nesta segunda ou terça-feira, o governador Jackson Barreto (PMDB) fará divulgar no Diário Oficial as medidas adotadas pela sua administração para conter os gastos e tentar tirar o Estado desta fase de sufoco. A meta é uma economia mensal de R$ 30 milhões. As principais propostas que serão apresentadas para o aprove-se do governador na manhã desta segunda-feira são, entre outras, as reduções de gratificações sobre participações em comissões, grupos de trabalho, aluguel de veículos (vai motivar a redução de gastos pelo aluguel e com combustíveis), contas telefônicas com diminuição do número de celulares à disposição de servidores e custeios outros da máquina administrativa. É bem provável que o governador Jackson Barreto não acate o pedido de exoneração coletiva e faça a opção por definir cotas de CCs para as secretarias e o excedente seja demitido. O Estado tem hoje algo em torno de 2 mil pessoas ocupando cargos comissionados e as demissões teriam um custo elevado, pois caberia ao governo pagar 13º e férias de uma só vez.
Jackson Barreto terá muitas dificuldades em 2015
O governador reeleito Jackson Barreto (PMDB) terá dificuldades financeiras em 2015 bem maiores que as de 2014, quando, com recursos do próprio Estado conseguiu, ainda que com dificuldades, conseguiu pagar a folha de pessoal e realizou ou encaminhou obras com recursos de financiamentos da União ou de empréstimos. Desde o início deste ano que ele sabendo da realidade do caixa de Sergipe e sentiu os reflexos da gravidade da situação neste mês de outubro, quando atrasou o pagamento dos salários dos servidores por falta de verbas. O governo entra em 2015 com um déficit de R$ 750 milhões na Previdência e com uma série de promessas para pelo menos iniciar o pagamento. Com base no que foi dito na campanha e na reafirmação logo após a vitória, JB terá que empreender muitos esforços para promover ações que melhorem os sistemas de saúde, segurança pública e educação, isso sem esquecer de encaminhar iniciativas para atrair novos investimentos e ampliar os já existentes, de forma a permitir a geração de empregos e rendas para os sergipanos. O quadro é caótico, em termos financeiros, e toda a base aliada já sabe disso. O governador JB determinou acender a luz amarela como se estivesse a anunciar: “apertem o cinto, o Estado está doente, encontra-se em período pré-falimentar”. Mas ainda há chance de sobrevivência para o paciente, que precisa deixar a UTI urgentemente.
Aposentadorias são muito caras para Sergipe
O número excessivo de aposentadorias de pessoas jovens, com pouco mais de 45 anos e ainda com salários elevados ? tem famílias que “engolem” mais de R$ 100 mil da Previdência Estadual – onera muito a folha do Sergipe Previdência. A situação da Previdência é ruim por causa disso e do fato de o Estado estar pagando benefícios dos servidores – aqui estão inclusos todos, do peão ao desembargador – do Judiciário. O Poder tem recursos próprios previstos no orçamento, mas usufrui, no caso das pensões e aposentadorias, dos recursos do Executivo. E tem mais: logo depois que o então governador Marcelo Déda (PT) concedeu o reajuste aparentemente “exagerado” para policiais, um monte de PMs optou por trocar a farda pelo pijama. O caso da situação pré-falimentar da Previdência requer uma providência urgente para evitar o pior, no caso, a falência total, o que deixaria as novas gerações de servidores sem direito à aposentadoria.
