A secretária de Estado da Inclusão Social, Marta Leão, se pronuncia sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público por ato de improbidade, que tem como motivo um suposto desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas.
secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), Marta Maria de Souza Leão. (Foto: ASN/Arquivo)
Nos termos da ação, é alegado que valores do FUNCEP – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – foram desviados para outras finalidades. Contudo, segundo a secretária, o FUNCEP é administrado e gerido não pela Secretária da Inclusão Social, mas por um colegiado, o Conselho Gestor; e administrado da mesma forma desde 2003, conforme lei 4911/2003. Seus recursos, portanto, somente podem ser utilizados mediante a definição e aprovação do referido Conselho, com todas as contratações e despesas amparadas pela Lei Orçamentária Anual – como provará no curso do processo.
A secretária Marta Leão manifestou, ainda, estarrecimento diante da espetacularização aplicada ao caso, considerando que o protocolo da ação foi enviado à imprensa antes mesmo que recebesse qualquer notificação, lhe atrelando a imagem de pessoa pública improba e que dilapida o patrimônio público. “É de se lamentar, que um ato jurídico, seja veiculado como se um prêmio fosse, esquecendo a minha dignidade como pessoa”, finalizou a Secretária.
Assessoria de Comunicação
SEIDH – Governo de Sergipe
