Márcio Macêdo. (Reprodução). (Foto: Reprodução)
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) teve participação ativa na discussão sobre a Medida Provisória 571, que trata do Código Florestal. Na Comissão Mista, que reuniu deputados e senadores para discutir o tema nesta quarta-feira, 29, o parlamentar lamentou a falta de acordo para a votação dos destaques. De acordo com ele, esse é um tema muito polêmico, pois se está discutindo o futuro dos bens naturais do Brasil.
“Esse tema atravessou o século passado sendo debatido. Entramos no século XXI e lá se vão, pelo menos, metade de uma década de debates sobre isso. Somente, nesta legislatura, já está consumindo dois anos de discussão. Acho que nós temos a obrigação e o dever republicano de fechar esse ciclo e levar este debate para o Plenário e convidar a sociedade para debater o que estamos fazendo. O bom senso e o diálogo deve preponderar nesta Casa para que nós possamos ir adiante. O texto atual não é o ideal, mas é o possível”, afirmou.
Em plenário, o deputado novamente tratou do assunto e discursou sobre a necessidade de se chegar a um consenso, com vistas a manter pontos importantes da MP apresentada pela presidente Dilma Rousseff (PT). No final do dia, a comissão aprovou por votação simbólica as mudanças no texto, propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Pelo texto aprovado, o artigo 61-A da medida passa a estabelecer que as áreas de preservação permanente (APPs) à beira de cursos de rios deverão ter 15 metros, nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais pelas quais passem rios com até 10 metros de largura. No texto original da MP, a área a ser preservada seria maior, de 20 metros, e essa regra valeria apenas para propriedades menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.
“Na conjuntura que se deu esse debate na Comissão e no engessamento que ela ficou a partir da votação da semana passada, de um destaque aprovado que fragilizava a proteção dos rios intermitentes, ficamos numa situação em que nós só poderíamos alterar esta questão com um acordo que fosse unanime. Assim, ou aprovávamos o acordo ou o se instaurava o caos, pois afetaria, principalmente, os pequenos agricultores com uma total instabilidade jurídica”, disse Márcio Macêdo.
Segundo ele, não se alterou o essencial do escalonamento dos rios em terrenos de até quatro módulos fiscais. E acima de dez metros ou de 15 módulos fiscais foi feito um escalonamento que a MP não previa. Isso, na prática, significa dizer que incluiu os médios proprietários na proteção que os pequenos já tinham na medida. “É o que foi possível. Agora é trabalhar para que o debate se amplie na Câmara e a sociedade possa se mobilizar e a presidente Dilma, a partir do resultado final, possa ter tranquilidade para sancionar tudo que estiver de acordo ou vetar aquilo que tiver falhas ou for nocivo para o País”, afirmou em plenário.
Assessoria Parlamentar
