Procuradora da República Eunice Dantas Carvalho. (Foto: Reprodução)
Nesta quinta-feira, 23, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe continua a oitiva de testemunhas indicadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE) nos processos de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Estarão sob análise o caso da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Sergipe (Assomise), em Aracaju, da Associação Eulina Carolina Lima, em Muribeca, da Associação Comunitária Evangélica de Barra dos Coqueiros, além do Centro de Assistência Social da Saúde de Sergipe, da Associação Olímpica de Itabaiana, Associação Maria Acácia Ribeiro, em Lagarto e do Vida Centro de Formação para o Futuro, em Estância.
A Assomise, teve indicação de R$ 844 mil em verbas de subvenção do deputado Capitão Samuel. Por ser entidade de classe, a associação não se caracteriza como entidade beneficente.
Serão ouvidos, a partir das 8h, o presidente da Assomise Adriano José Barboza Reis, além de Carla Santos Nascimento, que trabalha na associação, Jorge Luiz de Oliveira Costa e Rivaldo Custódeo Dórea Júnior. As três últimas testemunhas são beneficiárias de vários cheques repassados pela Assomise.
Muribeca – Ainda será ouvido Antônio Benedito de Oliveira, presidente da Associação Eulina Caroline Lima, que recebeu o valor de R$ 100 mil em verbas de subvenção, também repassadas pelo deputado Capitão Samuel. De acordo com as investigações da PRE/SE, além da entidade não possuir sede própria, os valores repassados foram gastos em festas, como a Cavalgada de Muribeca, onde estiveram presentes o prefeito Fernando Franco e o Capitão Samuel, durante sua campanha para reeleição.
Barra dos Coqueiros – No período da manhã, também será ouvido José Carlos Dórea, presidente da Associação Comunitária Evangélica de Barra dos Coqueiros, para onde foram repassados R$ 178 mil em verbas de subvenção, através dos deputados Capitão Samuel e Gustinho Ribeiro. Em 2013, José Carlos foi assessor parlamentar Capitão Samuel.
Durante as investigações da PRE/SE, foi constatado que a entidade não funcionava no endereço cadastrado, e em um outro endereço fornecido por José Carlos, não havia placa indicando que ali funcionava uma associação.
Estância – A partir das 16h, será ouvido Antônio Batista Assunção, presidente do Centro de Assistência Social da Saúde de Sergipe, que recebeu R$ 300 mil em verbas de subvenção através do deputado Gilson Andrade. A associação se dedica a atividades assistencialistas, como distribuição de óculos, remédios e cestas básicas, além de consultas médicas.
Itabaiana – Também prestarão depoimentos amanhã Edivaldo José de Lima, responsável pela Associação Olímpica Itabaiana. A entidade recebeu o valor de R$ 100 mil em subvenções, repassadas pelos deputados Gilson Andrade e Venâncio Fonseca.
Lagarto – A Associação Beneficente Sociocultural Maria Acácia Ribeiro foi beneficiada com R$ 300 mil em verbas de subvenção indicadas pelos deputados Luiz Mittidieri e Gustinho Ribeiro.
De acordo com o levantamento da PRE/SE, há incompatibilidade entre os valores repassados à entidade e a estrutura do local. Além disso, a associação possivelmente distribuiu, de forma indiscriminada, bens como cestas básicas e urnas funerárias entre junho e julho de 2014, período eleitoral.
Será ouvida a responsável pelos serviços de limpeza da entidade, Geane Ribase dos Santos. Em depoimento à PRE, a funcionária afirmou que a associação só funcionava às sextas-feiras com um forró para os idosos.
Aracaju – Ainda na lista de testemunhas a serem ouvidas, está Givaldo dos Santos, presidente da Vida, Centro de Formação Para o Futuro. A entidade recebeu R$ 100 mil em verbas de subvenção repassados pelo deputado Luiz Mitidieri.
Toda a verba repassada à Vida foi utilizada para promover shows e festas. Nas investigações da PRE/SE, a Luzzy Produções Artísticas aparece como beneficiária da associação, recebendo um cheque de R$ 86 mil.
Relembre o caso – Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
