De acordo com dados do SergipePrevidência, o número total de aposentados e pensionistas em Sergipe é de 35.682. Sendo 25.756 do gênero feminino e 9.826 do masculino. E muitas dessas pessoas podem ter o direito de isenção total do imposto de renda. E mais, valores de até cinco anos devolvidos e corrigidos.
Em entrevista ao Portal SE Notícias, a especialista em isenção e recuperação fiscal, Sygrid Dias, reforça que o benefício é um direito concedido por lei e que, inclusive, pode haver a recuperação dos valores já pagos no IR anterior. “Esse direito a isenção é assegurado através da Lei 7.713/88, inciso 6, que estabelece que aposentados, militares reformados e pensionistas com doenças graves estão isentos do imposto de renda sobre os valores recebidos de aposentadoria ou pensão”, explica Sygrid Dias.
Ela reforça que essa isenção visa proporcionar um suporte financeiro para aqueles que enfrentam altos custos médicos e outras despesas associadas ao tratamento de doenças graves. Como câncer; doenças de Parkinson; esclerose múltipla; doenças cardíacas e hepáticas graves, aids, nefropatia grave (doenças dos rins), cegueira e contaminação por radiação.
Para garantir esse direito não é necessário esperar uma data específica. “Durante todo o ano podemos solicitar essa isenção e para isso atuamos em todo o País, orientamos as pessoas que busquem seus direitos. E mais, valores pagos até cinco anos podem ser recuperados com juros”, pontua a especialista Sygrid Dias. Entender os direitos e buscar o auxílio de um especialista na área é essencial para garantir na prática esse beneficio assegurado por Lei.
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Da Assessoria de Imprensa