Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
Presidente da Câmara cogitou não cumprir ordem para cassar deputados.
Ministro disse que comete prevaricação quem não cumpre decisão judicial.
Maia acusa ministro do STF de 'tentar intimidar a Câmara'. (Foto: Reprodução)
O deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (18) que é “uma tentativa de intimidação” a afirmação de que ele, como presidente da Câmara, poderia cometer crime de prevaricação se não cumprisse a determinação do Supremo Tribunal Federal de declarar a perda do mandato de parlamentares condenados no processo do mensalão.
“Isso não existe. É uma tentativa, na minha avaliação, de tentar intimidar a Câmara, de tentar intimidar o Parlamento brasileiro. Ninguém intimida o Parlamento. Quem faz as leis é o Parlamento, quem escolhe os ministros é o Senado, quem define as regras de como deve funcionar o Poder Público é o Parlamento. Então, não cabe intimidação ao Parlamento brasileiro”, disse Maia.
A possibilidade de punir pelo crime de prevaricação o agente público que não cumpre sentença judicial foi levantada nesta segunda (17) pelo ministro Celso de Mello, do STF. Ao votar pela perda imediata dos mandatos eletivos de deputados condenados, o ministro disse, sem citar nomes, que descumprir decisão da Suprema Corte é “inaceitável”.
Na semana passada, Maia chegou a afirmar que a Câmara poderia não cumprir decisão do Supremo de mandar cassar deputados condenados no julgamento do mensalão.
“Comete crime de prevaricação o agente que em ofício deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial”, frisou Celso de Mello. A pena prevista, segundo o Código Penal, é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou que é preciso “respeitar” o Supremo como última instância decisória.
Segundo ele, se a Câmara não concorda com a posição do tribunal sobre perda dos mandatos, ela deve apresentar sua posição pelos “meios legais”.
“A última instância para decidir é o Supremo Tribunal Federal. Se a Câmara não concordar, ela deve apresentar seus argumentos por meio de recursos e do devido processo legal”, afirmou.
Recurso
Marco Maia reafirmou nesta quarta que pediu à Advocacia-Geral da União que analise as possibilidades de recurso ao Supremo contra a decisão de cassar os mandatos.
“Minha opinião é essa: não há na Constituição nenhuma menção à possibilidade de cassação de mandatos de parlamentares pelo STF em casos de condenações criminais. Eu mantenho essa opinião”, disse.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defendeu a Câmara como instância decisória para fins de cassação do mandato de deputados, mas destacou que é preciso cumprir sentenças judiciais. “Evidente que, como é decisão judicial da corte, ela tem que ser respeitada”, afirmou.
