O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de medidas provisórias (MP) e decretos reorganizando a estrutura de governo e revogando medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, no começo da noite deste domingo (1º/1), logo após tomar posse na Presidência da República.
Entre as medidas colocadas em prática estão a nova organização da Presidência da República e dos ministérios; a ampliação do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que agora volta a se chamar Bolsa Família) para as famílias mais pobres; e prorrogação da desoneração sobre os combustíveis; o restabelecimento do Fundo Amazônia e o combate ao desmatamento; e garantia de inclusão à educação.
Lula revogou o decreto emitido por Jair Bolsonaro (PL) que permitia o garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.
A suspensão dos sigilos sobre informações e documentos da administração pública — inclusive na gestão Bolsonaro — começou a ser tratada por Lula: o petista assinou despacho que determina à Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar, em 30 dias, as decisões que impuseram os sigilos de 100 anos.
Outros três despachos também foram assinados. Um deles determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização de estatais empresas como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Correios e Petrobras.
A determinação de que a Secretaria-Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país,também foi assinada. De acordo com o governo Lula, essa é uma homenagem ao ativista Diogo Santana.
Por fim, Lula assinou despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Lula também assinou decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Também suspendeu as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação. “Em nome da segurança da população brasileira”, disse o governo. Com o novo decreto, será necessária a comprovação da necessidade para conseguir a autorização de porte de arma — atualmente, bastava uma simples declaração.
O documento determina também o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019. Além disso, fica proibido o transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo para menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
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Por Roberto Fonseca e Talita de Souza, do Correio Brazilense
