O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou, nesta quarta-feira (8), um pacote de medidas com foco nas mulheres no mercado de trabalho, além de assistência social e ação na segurança de vítimas de violência.
Durante evento em Brasília neste Dia Internacional da Mulher, Lula enviou mensagem ao Congresso Nacional para que o país possa aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização do Trabalho (OIT).
Criada em 2021, a convenção foi o primeiro tratado para enfrentar a violência e o assédio que estimula os países a adotarem leis e políticas públicas específicas de prevenção e punição de casos de agressão no trabalho. Desde o seu início é esperada a adesão brasileira.
“O Brasil voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, todas as formas de violência contra as mulheres”, afirmou Lula.
Igualdade salarial
O presidente apresentou um projeto de lei que visa garantir igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função.
A medida é uma promessa de campanha que favoreceu o apoio da então candidata e agora ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao candidato petista à cadeira presidencial.
A ideia é elevar o custo de multa aplicada àqueles empregadores que descumprirem a ordem de paridade.
Segundo o mandatário, “quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que os homens, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”.
Redução da taxa de juros
Foi anunciada ainda a redução da taxa de juros para oferta de crédito para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, como favelas.
O pacote de medidas envolve cerca de 25 ações que foram elaboradas por várias pastas, como Saúde, Justiça e também bancos públicos. A coordenação é da ministra Cida Gonçalves, das Mulheres.
Além disso, a lista inclui avanços na regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. De acordo com fontes do governo, haverá a destinação orçamentária de R$ 1,5 bilhão ao ano para o programa.
Casa da Mulher Brasileira
O governo anunciou também a construção de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios de menor população.
A estratégia é levar a política pública às mulheres em situação de vulnerabilidade para cidades mais afastadas dos centros urbanos e não somente as capitais.
Violência contra a mulher
Lula também assinou um projeto de lei que busca instituir o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça (14 de março).
(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Basília Rodrigues e Douglas Porto, da CNN, em Brasília e São Paulo)
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